Defensoria Pública estima mais de 130 mortos
Larissa Martins
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), se reuniram nesta quarta-feira (29) para discutir a operação realizada ontem no estado, a mais letal da história do Rio de Janeiro.
Durante o encontro, Castro e Lewandowski anunciaram a criação de um “escritório emergencial de enfrentamento ao crime organizado”. A nova estrutura será coordenada pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, e pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.
Segundo o governador, o escritório foi criado para garantir que as ações entre os governos estadual e federal sejam “100% integradas”.
“Inclusive na perspectiva de vencermos possíveis burocracias, integrarmos inteligências, respeitando as competências de cada órgão, mas tentando eliminar barreiras para que possamos, de fato, oferecer uma segurança pública que atenda ao cidadão”, afirmou Castro.
A megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, resultou na morte de mais de 130 pessoas, segundo estimativa da Defensoria Pública do Estado.
O governador agradeceu o apoio e a solidariedade manifestados pelos governadores de São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará e do Distrito Federal. Ele destacou que essas manifestações são fundamentais para que o governo fluminense siga “vencendo a batalha contra o crime organizado”.
“Todos os governadores se colocaram à disposição para ajudar e colaborar com o Rio de Janeiro. Toda ajuda técnica será bem-vinda. Esperamos que o Governo Federal mantenha o foco na integração e no trabalho conjunto, apoiando-nos inclusive no financiamento de ações. Estamos completamente abertos a todo o trabalho de perícia e fiscalização dos órgãos de controle”, afirmou Cláudio Castro.
Balanço
Considerada a maior ação e mais letal da história do Rio de Janeiro, realizada nos últimos 15 anos, teve como objetivo cumprir 100 mandados de prisão e 180 mandados de busca e apreensão contra integrantes da facção Comando Vermelho. Mais de 2,5 mil policiais participaram, quatro deles foram mortos em combate. As vítimas são: Marcos Vinícius Cardoso de Carvalho, de 51 anos; Rodrigo Velloso Cabral, 34 anos; Heber Carvalho da Fonseca, 39 anos; e Cleiton Serafim Gonçalves, 42 anos.
O último balanço divulgado pelo Governo do Estado confirmou a prisão de 113 pessoas, dez menores detidos sendo 33 de outros estados, além da apreensão de 118 armas e mais de uma tonelada de drogas.
O governador afirmou, na coletiva, que os presos que serão transferidos para presídios federais já estão em isolamento e que famílias de policiais mortos serão amparadas pelo Estado. Ele confirmou ainda o pedido oficial pela abertura de 10 vagas em presídios federais.
Reunião com Governo do Brasil
Durante reunião realizada na Casa Civil da Presidência da República, que contou com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, dos ministros Rui Costa, Gleisi Hoffmann, Jorge Messias, Macaé Evaristo, Sidônio Palmeira e do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos, as forças policiais e militares federais reiteraram que não houve qualquer consulta ou pedido de apoio, por parte do governo estadual do Rio de Janeiro, para realização da operação. Nesta quarta-feira, o governador Cláudio Castro e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski se reuniram para tratar do assunto.
IML acompanha perícia
O Ministério Público Federal solicitou ao Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (29), o acesso às informações da perícia dos corpos das vítimas. O prazo estabelecido é de até 48 horas, segundo o procurador regional dos direitos do cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior.
Os documentos devem conter a descrição completa das lesões externas; descrição completa das lesões internas; fotografia de todas as lesões encontradas nos cadáveres; identificação dos projéteis nos corpos e extração para encaminhamento pericial; exame radiográfico dos polibaleados; croqui com lesão dos corpos; fotografia das características individualizantes; item de discussão contendo trajetória dos projetis e distância dos disparos.
Senado pede esclarecimentos
A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, também quer informações sobre o planejamento da operação, até pelo risco de vida dos moradores da região, em especial, as crianças.
"O conselho tutelar foi junto com a polícia? Crianças foram acolhidas durante a operação? Como foi feito o trabalho junto às escolas? Porque crianças estavam em aula. Escolas foram atingidas? Os professores foram orientados? Gente, isso é baixa de guerra. Nem em ataques de um país para o outro, num mesmo ataque tem tantos mortos. Lamentável. Então, nós vamos ter que entender o que está acontecendo”, declarou.
A letalidade da ação policial repercutiu nacional e internacionalmente, tendo sido alvo de críticas da Organização das Nações Unidas, da Defensoria Pública da União e mais 29 entidades, como a Anistia Internacional.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através da Ouvidoria e do Núcleo de Direitos Humanos (NUDEDH), informou que tem ouvido e acolhido os moradores dos locais afetados e os familiares das vítimas fatais. Também foi apresentado ao Conselho de Monitoramento da ADPF 635 (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) o relatório das escutas dos moradores dos locais da operação e cobrado o cumprimento das diretrizes estabelecidas.
A Defensoria reforçou suas atuações técnicas em diversas frentes, prestando assistência jurídica integral e gratuita tanto aos familiares dos mortos quanto às pessoas presas e atingidas durante a operação. Há equipes da Defensoria Pública destacadas para atuação no IML do Rio para identificação dos corpos das vítimas. Além disso, Defensores Públicos atuam junto às audiências de Custódia e no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) para oitiva dos adolescentes apreendidos.
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