Pedro Peralta - bacharel em economia
O libertarianismo é a filosofia que fundamenta o anarcocapitalismo, baseada no respeito absoluto à propriedade privada. Para os libertários, cada indivíduo deve ser livre para agir como quiser, desde que não viole a propriedade de outros. O Princípio da Não Agressão (PNA), formulado por Murray Rothbard, filósofo, historiador e economista da Escola Austríaca, estabelece que qualquer forma de agressão contra a propriedade é antiética, já que toda relação deve se basear no consentimento voluntário, sem coerção. Hans-Hermann Hoppe, também filósofo, historiador e economista da Escola Austríaca, afirma que o Estado opera em um vácuo jurídico, não existindo qualquer contrato entre os governantes e seus governados. Logo, o Estado moderno atua em constante dissonância com o PNA, infringindo a propriedade privada coercitivamente.
A distinção entre governo e Estado é importante. Embora o anarcocapitalismo rejeite o Estado, ele não se opõe à ideia de governos, que poderiam existir em cidades privadas, onde as leis são estabelecidas por contrato. Ao contrário do Estado, que impõe regras de forma arbitrária, os governos de cidades privadas operariam com base no consentimento explícito. Esse modelo se assemelha ao conceito de federalismo e de municipalismo, mas com a diferença de que a adesão às leis seria voluntária, permitindo maior flexibilidade entre diferentes formas de governo. Essa proposta difere do liberalismo clássico, que, embora também defenda a liberdade individual, aceita a existência de um Estado central. Para os liberais, o Estado deve garantir justiça e segurança por meio de uma constituição central, mesmo sem o consentimento direto dos governados. Já os anarcocapitalistas rejeitam a ideia de um Estado unitário, defendendo que todas as questões, incluindo a tributação, devem ser decididas por acordo entre as partes envolvidas, sem imposição coercitiva.
Rothbard, além ter sido o primeiro a teorizar o anarcocapitalismo e desenvolvido o PNA, também desenvolveu o conceito de autopropriedade, influenciado por ideias já apresentadas anteriormente por John Locke, pai do liberalismo. Locke afirmava que os direitos naturais do ser humano são a vida, a liberdade e a propriedade. Rothbard refinou essa ideia, afirmando que o direito à vida e à liberdade já estão contidos no direito à propriedade, já que temos a nossa autopropriedade, que é o nosso próprio corpo. O respeito à propriedade privada, portanto, assegura a vida e a liberdade. A autopropriedade é também a base da ética argumentativa desenvolvida por Hoppe. Segundo ele, qualquer tentativa de argumentar contra a propriedade privada resulta em uma contradição performática, pois o ato de argumentar pressupõe controle sobre o próprio corpo e ideias, reforçando a validade da autopropriedade.
Assim, a ética libertária defende que toda interação deve respeitar a propriedade individual, não havendo justificativa para que o Estado ou qualquer outra entidade viole a propriedade de uma pessoa. O individualismo, para os libertários, deve prevalecer sempre sobre o coletivismo. Quem deve decidir como gastar os próprios recursos é o próprio indivíduo, não o Estado. Para os anarcocapitalistas, o Estado é uma entidade parasitária, que nada produz e apenas espolia o fruto de nosso suor, nos obrigando a passar a maior parte de nossas vidas trabalhando para pagar impostos. Todos os indivíduos são vítimas da espoliação do Estado. Não temos qualquer escapatória em relação a impostos sobre produtos por exemplo, que encarecem o preço de tudo o que compramos.
A tributação é vista por todo anarcocapitalista como roubo, pois envolve a subtração forçada de propriedade através de ameaça, assim como estabelece a definição formal da palavra roubo no dicionário. O Estado utiliza o monopólio dos recursos de violência para forçar o pagamento de impostos, o que os libertários consideram uma violação do PNA. Em suma, o libertarianismo prega uma sociedade baseada no respeito à propriedade privada e no consentimento voluntário. Governos poderiam existir no anarcocapitalismo, mas sempre sob a premissa de acordos voluntários.