Pesquisa aponta que 63% dos entrevistados apoiam o aumento do benefício
Larissa Martins
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o direito à licença-paternidade de cinco dias corridos, podendo ser estendida para até 20 dias caso a empresa participe do Programa Empresa Cidadã (Lei nº 11.770/2008).
Ultimamente, há muitas discussões sobre o aumento desse período tendo como justificativa a promoção do fortalecimento dos laços familiares. Assim, é permitido que o pai apoie a mãe no puerpério e assuma sua parte nas responsabilidades domésticas e de cuidados.
O advogado Fernando Viggiano aborda sobre a extensão da licença-paternidade para 30 dias e seus benefícios.
“A ampliação da licença-paternidade para 30 dias proporciona ao pai um período mais extenso e qualitativo para participar das primeiras semanas de vida da criança, momento este de extrema importância para a formação do vínculo afetivo. A convivência mais próxima contribui não apenas para o estabelecimento de laços emocionais, mas também para o desenvolvimento psicossocial do infante. Sob a ótica jurídica, o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 prioriza a proteção integral da criança, assegurando-lhe o direito à convivência familiar saudável. A presença do pai nesse período inicial possibilita não apenas apoio à mãe, mas também uma divisão mais equilibrada das responsabilidades parentais, consolidando um modelo de coparentalidade em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Em termos psicológicos, estudos evidenciam que crianças que convivem com ambos os genitores desde os primeiros dias de vida apresentam melhor desenvolvimento emocional, o que se alinha ao princípio do melhor interesse da criança”, explica.
Uma pesquisa realizada pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai) uma aliança formada por indivíduos, empresas e instituições que compartilham a visão de estender a licença-paternidade de forma remunerada e obrigatória indica que 63% dos entrevistados apoiam o aumento da licença para 30 dias. Além disso, 92% dessas pessoas apoiam o aumenta do tempo custeado pelo governo.
Igualdade de gênero
A extensão do período também atua como instrumento eficaz para reduzir a desigualdade de gênero.
“A licença estendida confere ao pai a possibilidade de participar ativamente das tarefas relacionadas ao cuidado infantil, combatendo a histórica sobrecarga atribuída às mães. Tal medida está em perfeita harmonia com os princípios constitucionais da igualdade (art. 5º, inciso I, da CF) e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da CF). No ambiente corporativo, essa política desafia o paradigma que associa o cuidado exclusivo à figura materna, promovendo uma cultura organizacional mais inclusiva. A igualdade na licença também contribui para combater a discriminação velada sofrida por mulheres, que muitas vezes são vistas como menos competitivas no mercado de trabalho devido às licenças maternidade”, aponta o especialista.
Adoção pelas empresas
Ainda de acordo com ele, empresas que voluntariamente adotam a ampliação do prazo demonstram compromisso social e preocupação com o bem-estar familiar de seus colaboradores.
“No aspecto corporativo, tais iniciativas refletem positivamente na retenção de talentos, no aumento da produtividade e na satisfação dos empregados, que se sentem mais valorizados e amparados. Do ponto de vista social, a adoção de licenças mais longas por parte das empresas atua como um exemplo que pressiona o legislador e outras instituições a promoverem mudanças estruturais, estimulando um ambiente de trabalho mais igualitário e respeitoso. Além disso, reduz a desigualdade no exercício da parentalidade e fomenta a cultura da presença ativa paterna, promovendo o bem-estar das famílias e fortalecendo o tecido social”, afirma Viggiano.
Desafios
No entanto, ainda já desafios legais e políticos que dificultam a aprovação de uma licença-paternidade mais longa no Brasil.
“O principal entrave para a aprovação reside nos impactos econômicos associados à sua implementação. Em um país onde a economia ainda enfrenta desafios fiscais, a ampliação da licença encontra resistência por parte de setores empresariais e governamentais que temem aumento nos custos trabalhistas e na redução de produtividade. Adicionalmente, há resistência cultural e política. A percepção enraizada de que o cuidado com os filhos é responsabilidade predominantemente feminina ainda permeia boa parte da sociedade, retardando avanços legislativos que promovam a equidade parental. No âmbito jurídico, embora haja previsão constitucional para a proteção à maternidade e à paternidade (art. 7º, inciso XIX, da CF), a regulamentação específica da licença-paternidade ampliada carece de consenso político e enfrentaria dificuldades para ser implementada sem que houvesse maior sensibilização da sociedade e do setor produtivo. Dessa forma, a transformação dessa pauta em prioridade legislativa dependerá de pressão social e de um esforço conjunto entre o poder público e o setor privado para equilibrar os benefícios sociais e os desafios econômicos envolvidos”, conclui.
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