Última substituição de empresas no transporte público da cidade ocorreu há 12 anos, com intervenção traumática
Rômulo Barroso - especial para o Diário
A próxima quarta-feira (24/04) promete ser uma data importante para a cidade. Está marcada para este dia a licitação de 28 linhas de ônibus que atendem cerca de 37,6 mil moradores das regiões do Retiro, Carangola, Roseiral e Estrada da Saudade. Atualmente, elas são operadas pela Viação Cascatinha (menos as linhas do Carangola, que estão nas mãos da Cidade das Hortênsias desde junho de 2022). Essa licitação acontece após determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que entendeu que o contrato entre o município e a empresa, assinado em 2005, foi firmado sem concorrência pública. A empresa teve esse contrato prorrogado em 2015 por mais 10 anos (ou seja, até o fim de agosto de 2025).
A licitação que vai acontecer na quarta vai conceder o serviço por 20 anos e a empresa que quiser ficar com as linhas terá que pagar uma outorga mínima de R$ 4,08 milhões. O edital prevê que a empresa vencedora da concorrência precisará manter 46 ônibus, sendo 42 para circulação diária e mais quatro para reserva. A previsão é que a nova operação comece entre 60 e 120 dias após assinatura do contrato e, durante o período da concessão, o custo operacional seja de quase R$ 410 milhões.
A última vez que a cidade promoveu uma troca no sistema de transporte público foi em 2012, depois de um processo de intervenção traumático de três empresas que demorou três anos, com extensa batalha jurídica e inúmeros problemas enfrentados, diariamente, pela população que dependia dos ônibus.
Intervenção parcial
Esse processo todo começou 14 anos atrás, em 19 de abril de 2010, quando o então prefeito Paulo Mustrangi decidiu fazer uma intervenção parcial em três empresas que faziam parte do sistema de transporte público da cidade: as viações Autobus, Esperança e Petrópolis. O motivo alegado na época foram os constantes casos de quebras de ônibus, não cumprimento de horários, veículos sujos e em péssimo estado de conservação, situação que perdurava meses. A CPTrans e a Procuradoria Geral do Município haviam feito um relatório que foi submetido ao Ministério Público, às empresas e ao Setranspetro (Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis).
Esse procedimento de "intervenção parcial" significava que a prefeitura iria assumir a administração das empresas, mas elas continuariam a pertencer aos donos. Na prática, a prefeitura afastou diretores das empresas e nomeou interventores - Adrian Couto Costa (Petrópolis), Celso Permínio Schmid (Esperança) e Seraphin José Claudino (Autobus) - que ficaram responsáveis por analisar, de forma mais ampla, a situação contábil, financeira e técnico-operacional de cada uma delas, dados que serviram de subsídio para elaboração da licitação que ocorreria mais tarde.
"Quero deixar bem claro à população que esta intervenção foi a única medida encontrada pelo governo, depois de várias e exaustivas reuniões com as empresas de ônibus do município, nos sentido de reorganizar o sistema e garantir a melhoria dos serviços à população. Infelizmente não conseguimos com que estas três empresas iniciassem um processo de renovação de suas frotas e nem que garantissem a segurança dos próprios usuários, motoristas e trocadores. Diversos casos de quebras de ônibus, falta de cumprimento de horários, coletivos sujos ou em péssimo estado de conservação foram noticiados nos últimos meses pela imprensa do município e eu, como Chefe do Executivo, não poderia mais permitir que a população continuasse a passar por tantos problemas. Estamos assumindo o controle das empresas. A população e os rodoviários podem ficar tranquilos porque faremos de tudo para que o sistema continue funcionando dentro da normalidade. Todo o processo será acompanhado pelo Sindicato dos Rodoviários e pelo Judiciário e, tenho certeza, que daremos uma resposta positiva à população", afirmou Mustrangi no dia em que a intervenção foi anunciada, conforme relato do Diário.
Situação pior do que a imaginada
A situação que, era complicada nas ruas, era ainda mais caótica internamente. Em menos de um mês após a intervenção, foi possível constatar o tamanho do problema que havia naquele momento: essas três empresas não tinham estoque de peças de reposição, pneus (nem para estepe) e óleo diesel. Literalmente, se um pneu furasse, o ônibus tinha de ser recolhido para a garagem. Na questão trabalhista, salários, horas extras e o pagamento de cestas básicas estava atrasado. Na Esperança, a situação era pior, porque a empresa não tinha sequer o número de ônibus necessários para realização do serviço (oito linhas simplesmente estavam sem atendimento).
A intervenção tinha prazo de seis meses, mas um pouco antes disso, em 28 de setembro de 2010, Mustrangi decidiu suspender os contratos, embora tenha mantido as empresas em operação, administradas ainda pelos interventores, para que o transporte público não fosse paralisado até que a licitação de fato ocorresse - o que demorou quase um ano e meio.
A licitação
O edital de licitação foi anunciado apenas em 28 de janeiro de 2012, depois de uma guerra na Justiça, em que as empresas tentaram retomar os serviços, sem sucesso. Foram quase 20 ações judiciais movidas durante todo processo de intervenção, que chegaram até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas todas foram vencidas pela prefeitura.
O edital dividiu 93 linhas em dois lotes, um contemplando as linhas então operadas pela Viação Esperança e outro reunindo aquelas que eram da Autobus e da Petrópolis. Outro ponto que ficou estabelecido era que todos os novos ônibus que entrariam em circulação já deveriam contar com acessibilidade para pessoas com deficiência.
A concorrência ocorreu no dia 18 de abril de 2012, com seis empresas apresentando propostas. A Expresso Brasileiro, empresa da cidade de Eunápolis, na Bahia, venceu o lote com as linhas do Bingen, Mosela, Fazenda Inglesa, Vila Militar e Caxambu, pelas quais pagou uma outorga de R$ 4,1 milhões. Hoje, ela circula na cidade com o nome de Cidade Real. O outro lote ficou com a Turb (Transportes Urbanos S.A.), de Ribeirão Preto, São Paulo. Ela pagou outorga de R$ 5,8 milhões para ficar com as linhas que atendem os distritos de Itaipava, Pedro do Rio e Posse, além das comunidades dos bairros Nogueira, Correas e Araras. Atualmente, ela roda em Petrópolis com nome de Turp.
No dia seguinte à definição das novas empresas que iriam atender o transporte público do município, Mustrangi não escondeu o desgaste que todo processo de intervenção provocou: "Nenhum prefeito quis fazer o que eu fiz. O desgaste é muito grande e se torna fácil seguir o caminho mais curto. Mas, digo em público, vale a pena trilhar o caminho mais longo, que é dar a solução definitiva para o sistema de transporte em nossa cidade", declarou ele, em coletiva de imprensa.
Os novos ônibus adquiridos pelas empresas começaram a circular apenas em agosto daquele ano, ou seja, foram cerca de quatro meses entre a definição das empresas e o início efetivo de operação delas. A intervenção foi oficialmente encerrada em 12 de janeiro de 2013, já com Rubens Bomtempo cumprindo terceiro mandato como prefeito.
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