Prefeitura publicou edital para definir empresa para atender cerca de 38 mil moradores de Retiro, Carangola, Roseiral e Estrada da Saudade
Rômulo Barroso - especial para o Diário
A prefeitura marcou para o próximo dia 24 a licitação de 28 linhas de ônibus das regiões do Retiro, Carangola, Roseiral e Estrada da Saudade. Atualmente, a maior parte delas é operada pela Viação Cascatinha (com exceção à área do Carangola, que era da empresa até junho de 2022). A empresa que quiser assumir o serviço terá que apresentar uma oferta de, no mínimo, R$ 4,08 milhões. O prazo da concessão é de 20 anos, prorrogáveis pelo menos período.
O edital prevê que a empresa que assumir as linhas vai atender 27 locais: Quarteirão Brasileiro, João de Deus, Max Manoel Molter, Atílio Marotti, Comunidade da Esperança, Comunidade do Alemão, Alto da Comunidade do Alemão, Comunidade do Neylor, Vale dos Esquilos, Comunidade São Luiz (todas da região do Retiro), Modesto Guimarães, Cidade Nova, Amoedo, Vila Manzini, Divino, Sertão do Carangola, Vicenzo Rivetti, Débora Couto Sucupira (região do Carangola), Roseiral, Jardim Salvador (região do Roseiral), Monte Florido, Ventura, Fragoso, Veridiano Félix, Luiz Pelegrini, Boa Vista e Alto da Boa Vista (região da Estrada da Saudade). Juntas, essas comunidades somam cerca de 37,6 mil moradores, como aponta o edital.
O edital prevê que a empresa deverá operar com pelo menos 46 ônibus, sendo 42 em circulação diária e quatro de reserva. A CPTrans prevê que a operação começa entre 60 a 120 dias após assinatura do contrato. A estimativa é que a empresa que ficar com as linhas terá um custo operacional de quase R$ 410 milhões nos 20 anos de concessão. O valor mínimo para ficar com o serviço é de R$ 4.088.395,62, mas pode ser maior caso várias empresas fiquem interessadas no lote. O valor deve ser pago em seis parcelas.
Para TCE-RJ, Cascatinha atua sem licitação
O imbróglio tem mais de 20 anos. Em 2003, o TCE-RJ fez auditoria que verificou que todas as empresas de ônibus, na época, operavam com contrato vencido na cidade. Na época, a Viação Cascatinha não constava na lista de empresas que realizavam o transporte público em Petrópolis. Um ano depois, a CPTrans celebrou um acordo junto à 4ª Vara Cível a prorrogação dos contratos por mais 10 anos das empresas Autobus, Transporte São Luiz, Petro Ita, Viação Petrópolis e Viação Esperança. Essa decisão judicial de 2004 foi utilizada para fazer uma prorrogação de contrato também com a Viação Cascatinha, embora essa sentença não mencionasse essa empresa. Ainda assim, ela operou normalmente e teve a concessão novamente prorrogada por 10 anos em 2015 (ou seja, válido até o fim de agosto de 2025).
Por isso, em 2021, a conselheira do TCE-RJ, Andrea Siqueira Martins, entendeu que o serviço de transporte público na cidade foi concedido sem licitação e determinou que a prefeitura fizesse uma concorrência das linhas operadas pela Viação Cascatinha em até um ano. Desde então, a empresa vem recorrendo para tentar reverter essa decisão. No fim do mês passado, o conselheiro Márcio Pacheco negou mais um recurso e manteve a determinação de uma nova licitação. A 4ª Vara Cível determinou a transferência das linhas da Cascatinha para outras empresas. Mas no último dia 19, a Cascatinha conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para continuar prestando o serviço.
Cascatinha teve desempenho reprovado pela CPTrans por cinco anos seguidos
É com base nessa decisão do TCE-RJ que a prefeitura abriu a licitação. O edital já está disponível pela internet: www.petropolis.rj.gov.br .
"É um momento histórico, um grande passo para resolver o problema das más condições dos veículos e má prestação do serviço de transporte coletivo nessas regiões atendidas pela Viação Cascatinha", afirmou o prefeito Rubens Bomtempo.
No edital, a CPTrans alega que o Índice de Desempenho Operacional (IDO), que é calculado para todas as empresas do sistema de transporte público da cidade, vem piorando a cada ano no caso da Viação Cascatinha, sendo reprovada na avaliação feita entre 2018 e 2022 e chegando ao nível "inadmissível" em 2022.
"Após o trabalho da Comissão de Licitação da CPTrans, entregamos o edital pronto para que possa ser publicado. Com a realização da licitação, vamos promover melhorias na qualidade do serviço oferecido, com maior segurança para os passageiros e também para os rodoviários", garantiu o presidente da CPTrans, Thiago Damaceno.
O Diário pediu um posicionamento do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) sobre o anúncio da licitação das linhas operadas pela Cascatinha, mas não recebemos retorno até o fechamento desta edição.
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