Agora, a central de denúncias de crimes contra a mulher está inserida no Pacto como ferramenta de acolhimento, proteção e prevenção de feminicídios
Vitor Cesar estagiário
Nessa quarta-feira (11), por meio da postagem no Diário Oficial da União, foi anunciado o Decreto nº12.845 que inclui oficialmente o Ligue 180, número da Central de Atendimento à Mulher, no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O Pacto lançado em 4 de fevereiro tem como objetivo atuar coordenadamente na prevenção de violência letal contra mulheres no Brasil. A norma é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
Como parte da ação, a iniciativa pretende acelerar o processo de medidas protetivas e ordens de restrição, fortalecer as redes de apoio de cada cidade, ampliar a atuação de conscientização e a maior responsabilização dos agressores. O Decreto ainda atualiza normas que de funcionamento do Ligue 180. A Central integra de agora em diante o eixo estruturante de prevenção secundária do Pacto. Essa é a primeira atualização da situação Central em 20 anos de existência.
Ainda sobre a norma, a partir de agora, o Ligue 180 deverá direcionar as mulheres em situação de violência à Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, e encaminhar às autoridades competentes, se houver infração e punição necessária no ato de violência.
De acordo com dados de 2025 do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), Petrópolis registrou dados sobre alguns tipos de violência contra mulheres. O ISP contabilizou um caso de feminicídio, dez de assédio sexual, nove de tentativas de homicídio, cinco de tentativa de feminicídio e cinco de homicídio doloso.
“Isso (a inclusão da Central no Pacto) mostra que os números são alarmantes e o poder público federal precisa tomar providências. Com o pacto, os estados e municípios terão mais respaldo para tocar as políticas de enfrentamento. Essa ação coordenada dos três poderes reconhece que a violência de gênero é um problema estrutural que exige respostas integradas e permanentes. Defender a vida das mulheres é uma tarefa da sociedade” comenta Drica Madeira, professora doutora e especialista em Violência contra a mulher.
O Ligue 180 registrou em 2025 cerca de 425 denúncias por dia em 2025. No mesmo ano, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídios por dia, chegando a mais de 15 mil julgamentos, um aumento de cerca de 17% em relação ao ano anterior. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, 70 por hora em 2025.
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