CDL, Sicomércio, OAB e vereadora se manifestam contra a iniciativa; caso também repercutiu em Teresópolis
Jamis Gomes Jr. - estagiário
Uma lista com nomes de estabelecimentos comerciais e profissionais de Petrópolis identificados como supostos apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT) vem circulando nas redes sociais com um pedido de boicote aos locais e serviços mencionados. A publicação incentiva moradores, incluindo simpatizantes do candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL), a não comprar ou contratar serviços de pessoas associadas ao partido após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.
O conteúdo reúne indicações de comércios, restaurantes, lojas e profissionais de diferentes áreas. A origem da lista não foi identificada, e não há confirmação independente sobre as associações políticas atribuídas aos nomes citados. A divulgação também incentiva usuários a acrescentar outros estabelecimentos à relação.
Diante da situação, o Diário de Petrópolis procurou a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Petrópolis, o Sicomércio, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Petrópolis, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal e a Prefeitura para obter posicionamentos sobre a iniciativa.
Em nota, o Sicomércio Petrópolis afirmou que “qualquer prática de intimidação é inaceitável e incompatível com os princípios de uma sociedade democrática, que deve ser pautada pelo respeito, pelo diálogo e pela liberdade de manifestação”.
A CDL Petrópolis também manifestou repúdio à criação e divulgação de listas que incentivem boicotes a empresas com base nas convicções políticas ou ideológicas de seus proprietários. A entidade destacou o papel do comércio e do setor de serviços na geração de empregos e renda e alertou que iniciativas desse tipo podem prejudicar empresários, trabalhadores e a comunidade.
A entidade defendeu que o ambiente de negócios seja pautado pela livre concorrência, pela qualidade do atendimento, pelo respeito mútuo e pela legalidade, independentemente de posicionamentos partidários.
OAB e Comissão de Direitos Humanos se manifestam
A OAB de Petrópolis também repudiou a iniciativa. Em declaração enviada, a entidade afirmou que é necessário superar a polarização política e informou que advogados cujos nomes aparecem na lista receberão amparo da instituição. A OAB também declarou que pretende acionar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para que o caso seja apurado.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrópolis, vereadora Prof. Lívia Miranda, afirmou que o grupo está buscando identificar os responsáveis pela elaboração do material.
“Essa listagem é uma forma de perseguição a quem pensa diferente. Estamos procurando os responsáveis por elaborar essa lista e colocamos a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal à disposição para acolher quem se sentir perseguido. Dentro de uma democracia, ninguém pode ser discriminado pelo seu posicionamento político”, declarou.
A vereadora também disponibilizou o e-mail professoraliviamirandarj@gmail.com para o recebimento de denúncias relacionadas ao caso.
O que dizem as leis
A situação também levanta questionamentos sobre possíveis implicações jurídicas. A Lei Federal nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias e limitativas para efeitos de acesso ou manutenção da relação de trabalho, com base nos critérios previstos em seu artigo 1º. A norma, porém, não cita expressamente a opinião política entre os motivos enumerados nesse dispositivo, e sua aplicação ao caso depende da análise das circunstâncias concretas.
Já a Lei Federal nº 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, prevê infrações à ordem econômica, entre elas condutas que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa. A existência de uma lista que incentive boicotes, por si só, não permite concluir automaticamente que houve infração ou crime. Uma eventual responsabilização depende da conduta, de seus efeitos e dos demais elementos apurados pelas autoridades competentes.
Repercussão na Região Serrana
O movimento não se restringe a Petrópolis. A Prefeitura de Teresópolis publicou uma nota oficial de repúdio nas redes sociais, na qual condenou a intimidação e o incentivo ao boicote de estabelecimentos comerciais e profissionais por suas escolhas políticas.
Na manifestação, a administração municipal ressaltou que divergências políticas não justificam perseguição e defendeu o respeito à liberdade de manifestação e à atividade comercial. “As eleições passam. O respeito deve permanecer”, conclui a nota.
A Prefeitura de Petrópolis foi procurada para comentar o caso, mas não enviou resposta até o fechamento desta edição impressa. O espaço permanece aberto para manifestação e atualização da reportagem no site do Diário de Petrópolis.
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