Lucas Klin especial para o Diário
A gestão dos resíduos sólidos em Petrópolis tem sido marcada por um constante debate, especialmente em relação aos contratos de coleta e destinação final do lixo. Desde 2018, a cidade tem visto um aumento significativo nos valores pagos pelo serviço, o que tem gerado questionamentos sobre a necessidade e a justificativa para tantos reajustes.
Em 2019, o contrato passou por dois reajustes, atingindo o valor de R$ 42,5 milhões. Essa escalada continuou, e em 2020 e 2021, o valor se manteve em R$ 42,9 milhões. Já em 2022, um novo reajuste elevou o valor para R$ 44,3 milhões. Atualmente, o contrato é um dos maiores da prefeitura, com um valor anual que ultrapassa os R$ 44 milhões.
Em julho do ano passado o contrato com o consórcio LimpSerra, formado PDCA e Força Ambiental, após cinco anos, foi encerrado, com isso a Prefeitura na época afirmou que iria assumir a própria operação. Para dar início à nova fase, a prefeitura lançou uma licitação para o aluguel de caminhões de coleta. A Companhia Municipal de Desenvolvimento (Comdep) ficou responsável por conduzir o processo e contratar os veículos. A frota alugada foi composta por 28 caminhões, sendo cinco de menor porte, adaptados para acessar locais de difícil acesso. Os custos com combustível e os motoristas ficaram a cargo da empresa vencedora da licitação.
Licitação suspensa pela primeira vez
A mudança na gestão da coleta de lixo em Petrópolis, com a prefeitura assumindo diretamente o serviço e realizando uma licitação para o aluguel de caminhões, enfrentou um revés significativo. Em junho de 2023, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu o processo licitatório. A decisão do TCE-RJ foi motivada por uma série de irregularidades apontadas em recursos apresentados por empresas participantes da licitação que contestaram diversos pontos do edital, alegando que o documento apresentava falhas e inconsistências que prejudicavam a competitividade do processo e a garantia de um serviço de qualidade para a população.
Contratos emergenciais como solução
A crise na coleta de lixo em Petrópolis atingiu um ponto crítico com a suspensão dos processos licitatórios e a instabilidade nos contratos emergenciais. A falta de planejamento e a série de irregularidades identificadas nos procedimentos têm gerado impactos significativos para a população e para o meio ambiente.
A Prefeitura de Petrópolis, diante da necessidade de garantir a continuidade da coleta de lixo após o término do contrato com o consórcio Limp-Serra e a suspensão das licitações, recorreu à contratação de empresas de forma emergencial. No entanto, esses contratos temporários apresentaram diversas fragilidades e suscitaram questionamentos sobre a sua legalidade e eficácia.
Após um período de incertezas e interrupções no serviço de coleta de lixo em Petrópolis, a Comdep firmou novos contratos emergenciais com três empresas para tentar normalizar a situação. No entanto, essa nova fase da crise levantou ainda mais questionamentos sobre a gestão dos resíduos sólidos na cidade, com a companhia apenas renovando os contratos emergenciais.
Tentativa de nova licitação e paralisação do transbordo
A crise na coleta de lixo em Petrópolis sofreu um novo revés quando TCE-RJ suspendeu mais uma tentativa de licitação da Comdep. A decisão, que ocorreu no dia 28 de junho deste ano, evidenciou as fragilidades do processo e as consequências para a população.
A licitação que foi suspensa em 2024 previa a locação de caminhões compactadores e equipamentos necessários para a coleta de lixo domiciliar, incluindo operadores (motoristas e coletores), manutenção e combustível. Eram 29 caminhões que deveriam ser disponibilizados para a coleta de lixo feita pela manhã/tarde.
A paralisação do transbordo de lixo, operado pela PDCA Serviços, agravou ainda mais a situação. A empresa neste ano alegou que a ausência de justificativa para o destino direto dos caminhões ao aterro sanitário de Três Rios, sem passar pelo transbordo, feriu o contrato e prejudicou a operação. Com o transbordo fechado, a frota de coleta foi ainda mais sobrecarregada, aumentando os custos operacionais e o tempo de coleta.
Trocas no comando, aumentos de custo e falta de soluções
Léo França em outubro de 2023 assumiu novamente a Comdep em uma das várias mudanças que Bomtempo fez em seu governo. Já em abril deste ano Érica Lélis assumiu a presidência do órgão, mas durou pouco tempo no cargo, que já em julho foi assumido por Anderson Fragoso que até o fechamento desta edição, continua na presidência da empresa.
A ausência dos diretores da Comdep na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre a situação agravou a falta de transparência em torno do tema. A população e os vereadores continuam a exigir respostas sobre a quantidade de funcionários comissionados, suas funções e a relação com a crise do lixo.
Paralelamente, o TCE-RJ concluiu a análise de uma denúncia sobre o aumento no valor cobrado pelo serviço de transbordo e transporte do lixo. O TCE-RJ constatou um aumento de quase 200% no valor por tonelada em apenas seis meses, sem justificativa plausível por parte da Comdep. A empresa AMI3, responsável pelo serviço, elevou o valor por tonelada, gerando um prejuízo significativo aos cofres públicos.
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