Em junho, celebra-se o Mês do Orgulho LGBTQIA+
Daniel Xavier especial para o Diário
Em junho, celebra-se o Mês do Orgulho LGBTQIA+. O movimento teve início no fim dos anos 60, nos Estados Unidos, após uma abordagem policial ao bar Stonewall Inn, frequentado majoritariamente por lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queers e outras pessoas que integram à sigla. A partir desse episódio, houve um movimento de luta organizada pelos direitos dessa comunidade. Ao resolver dar um fim na violência e perseguição policial aos seus membros e espaços de convivência no país, o levante deu origem ao movimento LGBT+ de hoje.
Reflexo disso é de que desde 2013, o casamento civil entre pessoas do mesmo gênero não pode ser recusado pelos cartórios de todo o Brasil. Na ocasião, em 14 de maio, o Conselho Nacional de Justiça proibiu que qualquer autoridade judicial se recusasse a efetivar o casamento civil homoafetivo. Desde então, pessoas LGBT têm a garantia do direito ao matrimônio com um cônjuge do mesmo gênero, e o acesso a uma série de direitos, como definição do regime de bens e direito à herança.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN-RJ) apontam que num período de seis anos, houve 1.523 registros de união estável entre pessoas do mesmo sexo nos cartórios de Petrópolis. O número é referente aos anos de 2018 a 2023. Com relação aos casamentos homoafetivos, foram 96 matrimônios civis realizados no município em uma década.
Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, a proteção jurídica a pessoas do mesmo sexo é vital para um Brasil mais justo e igualitário. A equidade e garantia de direitos diz respeito a todas as pessoas da população. O que é preciso reafirmar, neste momento, é que as pessoas LGBTQIA+ jamais se interessaram em retirar a cidadania de ninguém, pelo contrário, nós estamos aqui para disputar uma humanidade digna e plural, como é o Brasil, reflete Larrat.
Cidadania
O Centro de Cidadania LGBTI Serrana II, localizado no anexo ao lado do Cras Centro de Petrópolis, já realizou 1.287 atendimentos para 825 usuários nos últimos dois anos de atuação. Os dados são do levantamento feito pela Coordenação de Assessoria Técnica e Monitoramento, do programa Rio Sem LGBTIfobia, referente aos anos de 2022 e 2023. Os atendimentos contabilizados são interdisciplinares e realizados por uma equipe composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados.
Karine Almeida, coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI Serrana II em Petrópolis, pontua que as ações realizadas pela unidade promovem a inclusão de uma população segregada socialmente.
Ao orientar a população sobre os direitos civis, à saúde, segurança, educação, assistência e outros, o CCLGBTI efetivamente auxilia essas pessoas ao exercício de sua cidadania, bem como articula, em todos os municípios que atua, para que tal exercício seja pleno e duradouro, declara.
Saúde integral
Atendendo às diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, do Ministério da Saúde, o município criou, ainda em 2021, o Ambulatório Municipal Especializado em Saúde LGBTQIA+ de Petrópolis. Com atendimento multiprofissional, o equipamento realizou o montante de 1.557 atendimentos durante todo o ano de 2023.
O Ambulatório promove atendimento psicológico e psiquiátrico, terapia hormonal, consultas ginecológicas, além de acompanhamento de enfermagem, com programas voltados para a hipertensão arterial, diabetes e tabagismo.
Dados disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde mostram que 640 atendimentos com psicólogos e 79 com psiquiatra foram prestados em 2023. Outros 493 pacientes foram atendidos pelo médico clínico da unidade. Houve 150 consultas com enfermeiro e 195 com técnico de enfermagem. Ainda, 29 procedimentos individualizados de terapia hormonal foram realizados no ano passado.
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