Quem não regularizar a situação estará sujeito a uma série de restrições
Larissa Martins
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que 10.560 eleitores de Petrópolis deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas sem justificar a ausência ou pagar a multa correspondente. Caso não regularizem a situação até o dia 19 de maio, terão o título eleitoral cancelado. Para a Justiça Eleitoral, cada turno de um pleito é considerado uma eleição.
Após o cancelamento, os eleitores enfrentarão diversas restrições, como impedimentos para emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituição de ensino pública e obter a certidão de quitação eleitoral.
Perfil dos eleitores em situação irregular
De acordo com o TSE, a maioria dos eleitores nessa condição são homens (56%), enquanto as mulheres representam 44%. Quanto ao nível de escolaridade, 39,69% possuem ensino fundamental incompleto, 24,85% não concluíram o ensino médio e 4,15% não finalizaram o ensino superior. Já aqueles que completaram o ensino fundamental, médio e superior correspondem a 8,94%, 15,41% e 3,07%, respectivamente. A faixa etária mais afetada é a de 20 a 25 anos.
Situação no estado do Rio de Janeiro
Em todo o estado do Rio de Janeiro, 400.916 eleitores podem ter o título cancelado. A capital lidera a lista, com 168.362 pessoas em situação irregular. Na sequência, aparecem São Gonçalo (18.472), Duque de Caxias (18.310), Nova Iguaçu (16.471) e Niterói (11.765).
Como consultar a situação eleitoral
O site do TRE-RJ disponibiliza uma ferramenta para que os eleitores verifiquem sua situação eleitoral. Basta acessar a opção “Consulta eleitoras e eleitores com inscrições passíveis de cancelamento por ausência nas três últimas eleições consecutivas” e, na página que abrir, clicar em “Consultar situação eleitoral”.
O Provimento 1/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral estabelece as diretrizes para o cancelamento do título e orienta os tribunais regionais e cartórios eleitorais sobre o procedimento de regularização.
Como regularizar o título?
A regularização pode ser feita presencialmente em um dos cartórios eleitorais de Petrópolis:
Zona Eleitoral: 29
Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 2.001 Edifício do Fórum, Centro
Telefones: (24) 3511-0407 / (24) 3511-0406
E-mail: zon029@tre-rj.jus.br
Zona Eleitoral: 65
Endereço: Estrada União e Indústria, 11.860, Sala 09, Itaipava
Telefones: (24) 3511-0408 / (24) 3511-0409
E-mail: zon065@tre-rj.jus.br
Também é possível regularizar o título por meio do atendimento on-line ou pelo aplicativo e-Título.
Multa e formas de pagamento
A ausência em cada turno eleitoral gera uma multa de R$ 3,51. O pagamento pode ser feito via boleto bancário (Guia de Recolhimento), Pix ou cartão de crédito.
O sistema da Justiça Eleitoral reconhece pagamentos via Pix e cartão de crédito quase imediatamente, enquanto pagamentos via boleto podem levar até 48 horas úteis para compensação bancária.
Justificativa para quem estava no exterior
Eleitores que estavam fora do Brasil no dia da eleição podem justificar a ausência até 30 dias após o retorno ao país. A justificativa pode ser feita de três formas:
Pelo aplicativo e-Título
Pelo sistema Justifica
Por meio do Requerimento de Justificativa, disponível no site do TRE-RJ, que pode ser entregue presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado via correio.
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