De acordo com a advogada Cinthia Portela, a falta de servidores para analisar os requerimentos contribui para o atraso
Mariana Machado estagiária
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, nessa terça-feira (24), a fila de espera dos benefícios de reconhecimento inicial de direito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui 2,44 milhões de requerimentos neste mês de junho. O volume representa um recuo de 4,6% em relação ao mês de maio, quando o órgão totalizou 2,56 milhões de pedidos. Segundo os dados, do total de requerimentos, 1,17 milhão são pedidos de benefícios por incapacidade.
De acordo com a advogada especialista em direito previdenciário, Cinthia Portela, o prejuízo principal sofrido por àqueles que dependem do recurso, e aguardam na fila, é que muitos estão em situação de vulnerabilidade social. “São pessoas que estão, muitas vezes, sem receber salário do empregador, porque estão doentes e incapacitados de trabalhar. Ou que tem alguma deficiência e depende do BPC-Loas, ou de um auxílio-acidente em caso de sequela. Essa demora prejudica no sustento”, ressalta.
A advogada explica que há uma determinação de que a análise dos benefícios deve ser realizada em até 45 dias. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça concedem o prazo em dobro, ou seja, a estimativa é que o prazo razoável para a resolução do requerimento administrativo seja de até 90 dias. “O tempo médio, atualmente, ultrapassa os seis meses. Eu tenho benefícios aqui que duram, às vezes, um ano, um ano e dois meses em análise. Então, o tempo médio hoje para análise de um benefício é entre oito e nove meses”, diz.
Caso se encerre o prazo legal, Cinthia diz que orienta que busquem o judiciário. “Se passar do prazo de 90 dias sem análise, sem andamento do requerimento, a gente já pode impetrar o mandado de segurança para garantir o direito líquido e certo desse cliente. Em alguns casos, a gente já entra também com ação previdenciária, ou de concessão ou de restabelecimento. Existe também a possibilidade de você registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS, mas o mais indicado é realmente buscar o judiciário”, afirma.
Segundo ela, os atrasos podem ser explicados pelo grande volume de requerimentos, muitos deles sem a devida instrução e sem a documentação que realmente é exigida. Além disso, de acordo com a advogada, a falta de servidores para analisar os requerimentos também contribui para o atraso.
Ela ressalta que o governo está dando uma bonificação aos servidores que conseguirem analisar um maior número de requerimentos, realizando mutirões de atendimento de força-tarefa e contratação temporária de peritos e analistas administrativos, mas a advogada diz que “essa força-tarefa não tem surtido efeito, porque a fila continua grande e o lapso temporal para a análise de um requerimento está muito acima do que determina a lei”.
Para a aposentadoria, a legislação determina que o tempo de espera deva ser de até 90 dias, mas a advogada diz que “infelizmente, essa não é a realidade. Varia, tem benefício que é concedido em menos de 24 horas, se feitos de forma legal, mas na maioria das vezes esse benefício demora uns 5 ou 6 meses em análise”.
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