CRMV-RJ posiciona-se favoravelmente à instituição de um piso salarial para a Medicina Veterinária
Larissa Martins
De acordo com dados do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), 348 veterinários atuantes em Petrópolis sofrem com a desvalorização salarial. A realidade enfrentada por muitos profissionais no mercado de trabalho ainda é marcada por baixos vencimentos, jornadas excessivas, informalidade, ausência de garantias trabalhistas e exposição a ambientes insalubres ou inseguros. Segundo o CRMV-RJ, o cenário contribui para o adoecimento físico e mental dos profissionais e amplia os riscos relacionados às atividades desempenhadas em áreas estratégicas, como saúde pública, saúde única, segurança dos alimentos e bem-estar animal.
Além desses trabalhadores, há também outros 106 veterinários de Petrópolis que se formaram, mas, por inúmeros motivos, não exercem a função. O Conselho afirma que a valorização e o combate à exploração salarial
no exercício profissional são pautas centrais defendidas por ele. E, que ao longo de sua atuação, a Autarquia tem se posicionado de forma contínua em defesa da dignidade profissional, do reconhecimento técnico da categoria e da necessidade de condições adequadas para o exercício da profissão, entendendo que esses fatores são indissociáveis da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Embora a definição de salários, pisos e negociações coletivas seja uma atribuição legal dos sindicatos representativos da categoria, conforme previsto na legislação trabalhista, o Conselho reconhece que a discussão sobre remuneração está diretamente ligada à valorização profissional. Nesse contexto, o CRMV-RJ posiciona-se favoravelmente à instituição de um piso salarial para a Medicina Veterinária, compreendendo que a existência de parâmetros mínimos de remuneração é um instrumento importante no enfrentamento da desvalorização histórica da profissão.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura direito fundamentais aos trabalhadores com vínculo formal, como jornada regulamentada, descanso semanal remunerado, férias, 13º salário e adicional de insalubridade, quando aplicável. No entanto, a elevada informalidade ainda presente no setor veterinário impede que muitos profissionais tenham acesso a esses direitos, dificultando a fiscalização das condições de trabalho e a efetiva aplicação de parâmetros mínimos de remuneração.
“Dentro de suas atribuições legais, esta Autarquia atua de forma ativa na fiscalização do exercício profissional e na orientação da categoria quanto às condições éticas, técnicas e sanitárias do trabalho. Sempre que, no exercício dessa fiscalização, são identificados indícios de irregularidades que extrapolam a competência do Sistema CFMV/CRMVs, o Conselho encaminha as denúncias aos órgãos competentes, incluindo o Ministério do Trabalho, responsável pela fiscalização das relações laborais e pelo cumprimento da legislação trabalhista”, afirma o Conselho.
A atuação encontra respaldo no artigo 18, alínea “e”, da Lei nº 5.517/1968, que atribui aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária o dever de denunciar às autoridades competentes fatos que não sejam de sua alçada, mas que afetem o exercício profissional ou o interesse público.
Com informações do CRMV-RJ
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