Especialista esclarece dúvidas sobre penalidades e riscos de dirigir com o documento vencido
Larissa Martins
Dados levantados pela estatística do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) apontam que 6.387 condutores não renovaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no município de Petrópolis no ano de 2024.
Vanessa Couto, advogada especializada em direito de trânsito, do escritório Bretas & Couto Advocacia, explica que se a habilitação estiver vencida há mais de 30 dias e o motorista for pego dirigindo, ele sofrerá consequências legais.
“O motorista receberá multa e ganhará 7 pontos na carteira. Além disso, o carro pode ficar retido até que alguém com a CNH válida vá buscá-lo. Se a CNH estiver vencida há menos de 30 dias, não há consequência, mas o motorista precisa renovar logo para evitar problemas. Se a pessoa tem o documento vencido há anos, mas não dirige, ela não precisa se preocupar com multas ou penalidades, já que o problema só acontece se for flagrada ao volante. No entanto, se quiser voltar a dirigir, precisará regularizar a situação”, pontua a advogada.
Alguns boatos afirmam que em casos de emergência é permitido dirigir com o documento fora do prazo de validade. No entanto, a especialista desmente a informação.
“A lei não faz exceções neste sentido, nem mesmo em casos de emergência. A única possibilidade de o condutor dirigir com a CNH vencida é se ela estiver dentro do período de 30 dias após o vencimento. Se precisar sair em uma emergência, o ideal é pedir para outra pessoa dirigir ou chamar um transporte”, reforça.
Recorrendo
Se um motorista for multado por não possuir a habilitação atualizada, ele pode recorrer, mas as chances de cancelamento são pequenas. A única forma de anular a punição é provando que houve um erro no auto de infração (como data ou placa errada, por exemplo), ou que a CNH já estava renovada, mas o sistema não foi atualizado. Se a CNH realmente estava vencida após o período permitido, dificilmente o recurso será aceito, segundo Vanessa.
Acidente
Em casos ainda mais graves, onde o condutor se envolve em um acidente, a legislação prevê mais do que apenas a aplicação de multa.
“Se o carro estiver segurado, a seguradora pode recusar o pagamento da indenização, alegando que ele não estava autorizado a dirigir. Isso significa que o motorista pode ter que arcar com todos os prejuízos, tanto os dele quanto os de terceiros. Se o acidente causar feridos ou mortes, a situação fica ainda mais séria. O motorista pode responder por lesão corporal culposa, caso tenha machucado alguém, ou até homicídio culposo, se houver vítimas fatais. Mesmo que a CNH vencida não seja a causa do acidente, ela pode pesar contra o motorista em uma investigação, principalmente se houver sinais de imprudência. Por isso, o ideal é sempre manter a carteira em dia para evitar complicações”, frisa Vanessa.
Passo a passo
Muitas pessoas ficam em dúvida se precisam refazer as aulas após o vencimento do documento. Para renovar a CNH o motorista pode agendar para ir a um posto do Detran ou mesmo realizar todo o procedimento pelo Posto Digital do Detran.RJ, dispensando, assim, a necessidade de agendamento prévio. Antes, no entanto, deve pagar o Duda no valor de R$ 200,91, cuja emissão do boleto se encontra no site do Detran ( detran.rj.gov.br ).
O serviço online é destinado a condutores cuja última CNH tenha sido emitida pelo Detran.RJ e o domínio atual do documento também seja do Rio de Janeiro. Logo após, o motorista deverá fazer o exame médico (R$119,00) e psicológico (R$169,00) em uma clínica credenciada. Por fim, basta buscar a CNH na unidade escolhida.
“Mas se o condutor estiver com a CNH vencida há mais de 5 anos, pode ser necessário fazer um curso de atualização e até refazer a prova teórica, dependendo das regras do Detran do estado”, afirma a especialista. “O ideal é verificar diretamente no site ou posto de atendimento do Detran para saber exatamente o que fazer e evitar surpresas quando for voltar a dirigir”, acrescenta.
Conheça o Posto Digital
O Posto Digital está disponível no site do Detran.RJ ( www.detran.rj.gov.br ) ou pelo aplicativo Posto Digital Detran.RJ, que pode ser baixado gratuitamente nas principais plataformas digitais lojas Android e IOS. Foi lançado pelo Detran.RJ em 2021 e permite ao usuário se conectar ao sistema do Detran, usando login e senha, para realizar procedimentos e obter documentos.
Pelo Posto Digital, o usuário também pode obter o documento de licenciamento anual de seu veículo, verificar quantos pontos recebeu com multas de trânsito, entre outras coisas. Para acessar o Posto, é necessário ter cadastro no portal gov.br , do Governo Federal.
Para quem tem 64 anos de idade, a aba da renovação simplificada estará disponível a qualquer momento, mesmo fora do prazo de renovação da carteira. Para os idosos a partir dos 65 anos, que têm direito à isenção do Duda, o botão só estará disponível quando faltarem 90 dias ou menos para o fim do prazo de renovação.
Ampliação do prazo
Os candidatos à primeira carteira de habilitação que concluíram as aulas práticas em 2024 e que deveriam ter concluído seus processos até 31 de dezembro do ano passado ganharam mais 90 dias de prazo, até 31 de março de 2025, para finalizar seus processos e obter a carteira de habilitação.
O prazo foi prorrogado por decisão judicial, que alterou o estabelecido no § 3° do art. 2° da Resolução 789/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fez ajustes no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) para permitir que os Detrans insiram os dados para finalização desses processos.
O Detran.RJ tem aumentado o número de vagas para provas práticas de primeira habilitação, com o objetivo de atender ao aumento de demanda provocado pelos processos de primeira habitação iniciados no período da pandemia. A marcação dos exames é de responsabilidade dos centros de formação de condutores onde os usuários fizeram suas aulas práticas.
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