Segundo os dados, cerca de três milhões de pessoas no Estado sofrem com falta de alimentação regular
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta terça-feira (13/08), audiência pública conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Segurança Alimentar para debater o combate à fome e a posição da mulher como agente central no enfrentamento dessa questão. A reunião aconteceu no plenário do Edifício Lúcio Costa, sede do Legislativo fluminense, e foi presidida pela deputada Renata Souza (Psol). Em sua fala, a parlamentar explicou que cerca de três milhões de pessoas vivem em insegurança alimentar no Estado do Rio e que as mulheres são a maioria nesse cenário, dando dados do IBGE.
A população feminina tem um papel essencial nos sistemas alimentares, sendo mais de 40% da força de trabalho agrícola para os países em desenvolvimento. Em contrapartida, se a fome tivesse um perfil, ela seria uma mulher negra e pobre. É necessário debater a realidade em que elas vivem e propor políticas públicas eficazes, ressaltou Renata.
No ano passado, a Alerj aprovou a Lei 365/23, que criou a Política de Valorização da Mulher no Campo e orientou a inclusão qualificada das mulheres na atividade agrícola. A norma aguarda regulamentação do Poder Executivo.
Autora dessa lei e presidente da Comissão de Segurança Alimentar, a deputada Marina do MST (PT) falou sobre a importância da norma para a população rural fluminense. Nosso objetivo é incluir essas mulheres por meio da promoção de eventos voltados à capacitação, profissionalização e fortalecimento do trabalho rural. Se queremos acabar com a fome delas, também devemos garantir que essas mulheres tenham prioridade no acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas à agricultura no nosso estado, disse.
Pedes
Durante o encontro, a superintendente da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Luciana Ferreira, destacou as principais diretrizes sobre insegurança alimentar que fazem parte do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (Pedes), aprovado em 2023 pela Alerj. Será entregue à Casa, no próximo mês, um relatório com os resultados obtidos pelo Pedes até o momento.
Temos um plano específico para combater a insegurança alimentar e essa missão tem dois eixos: o acesso à alimentação adequada e a superação da insuficiência nutricional. Além disso, pretendemos aumentar a produção da agricultura familiar fluminense e de pescado no Estado e o número de agricultores familiares inseridos em sistemas agroalimentares sustentáveis. Iremos entregar um relatório e, a partir dele, poderemos discutir com as Comissões da Casa, explicou Luciana.
Dificuldades das marisqueiras
Somos mulheres que precisam cuidar da casa, criar os filhos e aguentar uma rotina de trabalho pesado na pesca ou no campo, relatou Salete Feliciano, representante da Associação Mar das Marisqueiras. Ela trabalha limpando frutos do mar e contou que, além de enfrentar preconceito por ser mulher e realizar um trabalho manual, também sofre com a insegurança alimentar por não possuir a documentação necessária para gozar do Seguro Defeso benefício no valor de um salário mínimo garantido a todos que dependem exclusivamente da pesca como fonte de renda. É difícil passar por isso diariamente e não conseguir ir ao mercado e comprar algo para meu filho comer, contou.
As comissões anunciaram, ainda, que vão analisar mais detalhadamente dados do Pedes e coletar os relatórios de projetos da Seplag que incentivam a autonomia econômica feminina.
Estiveram presentes na audiência o presidente da Frente Parlamentar da Economia Solidária, deputado Flávio Serafini (Psol); a superintendente de Autonomia Econômica da Secretaria de Estado da Mulher, Marcele Porto; a representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio), Cristianne Mendonça; e a representante da Rede Carioca de Agricultura Urbana e da Associação de Agricultores da Feira Agroecológica de Campo Grande, Processadores de Alimentos, Artesãos e Amigos, Bernadete Montesano.
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