Portaria publicada sexta (14/6) institui comissão de avaliação de materiais didático, paradidático, literário e instrucional, usados em aulas sobre história e cultura afro-brasileira e indígena
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade (Secadi), publicou na sexta-feira, 14 de junho, a Portaria nº 37, que institui uma comissão de avaliação do material didático, paradidático, literário e instrucional usado no ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.
O grupo será composto por representantes de diferentes secretarias da Pasta; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq); da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI); além de especialistas de renomado reconhecimento na área.
A comissão, de natureza permanente, vai se reunir, ao menos, uma vez a cada trimestre para analisar, avaliar e emitir parecer sobre a produção, a edição e a publicação de conteúdos impressos e audiovisuais produzidos pelo MEC e suas autarquias para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.
Também é seu papel, sempre que solicitado pela equipe de avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), realizar formações e avaliar materiais aprovados nas seleções do programa.
O ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena é uma determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e de outras normas que a regulamentam, que tornaram obrigatória sua inclusão nos currículos.
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