Objetivo é ampliar acesso, diminuir evasão e promover êxito de estudantes em instituições federais. Em 2024, MEC destinou R$ 1,5 bi por meio da Pnaes e em 2025 universalizará o apoio a indígenas e quilombolas
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) permite ao estudante escolher cursos em instituições públicas de ensino superior em todo o Brasil. A fim de apoiar o aluno que vai ingressar na graduação, o Ministério da Educação (MEC) garante uma série de programas de assistência para a permanência e o êxito nessa etapa de ensino.
Entre essas ações, está a aprovação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) , instituída pela Lei nº 14.914/2024 . Ela é considerada um avanço nesse sentido, juntamente com os investimentos na consolidação e expansão de universidades e institutos federais.
A Pnaes fortalece ações anteriores à política que continuam sendo executadas e promovem a permanência de alunos de baixa renda em instituições de educação superior. Só em 2024, o MEC investiu R$ 1,5 bilhão nesse sentido valor 65% maior do que a verba destinada em 2022. A política é dividida em duas grandes iniciativas: o Programa Bolsa Permanência (PBP) e o Programa de Assistência Estudantil (PAE). Juntos, os dois são responsáveis por atender, aproximadamente, 400 mil estudantes.
Bolsa-Permanência
O Programa Bolsa Permanência promove a equidade social e étnico-racial, proporcionando apoio fundamental para que estudantes indígenas, quilombolas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior possam continuar cursando suas graduações até se formarem. Só esse programa recebeu um aporte de R$ 225 milhões em 2024.
Parte desse valor foi destinado para a criação de cerca de 6 mil novas vagas, totalizando 17,5 mil estudantes indígenas e quilombolas no país inteiro. Em todo o ano de 2024, foram pagas 159.058 bolsas para estudantes indígenas e quilombolas, que recebem bolsa mensal de R$ 1.400.
Em 2025, o MEC pretende investir R$ 315 milhões no programa para atender os 19 mil estudantes quilombolas e indígenas com matrícula ativa em instituições federais de ensino superior no Brasil. “Estamos compromissados com o acesso, a permanência e a qualificação dessa população nas universidades e institutos federais”, defende o ministro da Educação, Camilo Santana.
Assistência estudantil O Programa de Assistência Estudantil é voltado a estudantes matriculados em cursos presenciais das instituições federais de ensino superior e das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O benefício é concedido diretamente ao estudante que se enquadre em critérios de renda ou que seja egresso de escola pública. Essa assistência é destinada a moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, atendimento pré-escolar a dependentes, apoio pedagógico e atendimento especializado para estudantes com necessidades específicas. Em 2024, o programa recebeu R$ 1,84 bilhão de investimento.
Outros programas Também compõem a Pnaes o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases); o Programa Estudantil de Moradia (PEM); o Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (Pate); o Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (Incluir); o Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe); o Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB); o Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS); o Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes); entre outros.
SisuOSistemadeSeleção Unificada reúneas vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior detodoo Brasil que participamdoprocesso seletivo vigente,sendoa maioriadelas oferecida por instituições federais (universidades einstitutos federais).OSisufoi instituídopela Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010 ,e atualmente está regulamentadopela PortariaNormativa nº 21/2012 e Portaria nº 2.027/2023.
Pelo Sisu, os candidatos podem concorrer, com uma única inscrição, a vagas no Brasil inteiro de forma simples e gratuita. O programa desempenha um papel fundamental de ampliar o acesso ao ensino superior, promovendo a mobilidade estudantil, a diversidade cultural e as trocas acadêmicas. Dessa forma, fortalece a formação de profissionais qualificados, capazes de contribuir diretamente para o desenvolvimento regional e nacional.
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