Déficit deixa estudantes sem alimentação adequada
Larissa Martins
A deficiência na alimentação fornecida pela rede municipal de ensino de Petrópolis continua sendo alvo de denúncias. Desde o início do ano, pais, alunos, profissionais da educação e autoridades têm relatado o desabastecimento dos galpões, com a falta de itens básicos como feijão e macarrão. Fotografias de pratos com apenas arroz, feijão e ovo reforçam a gravidade da situação.
Déficit milionário
Em Reunião Ordinária do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), realizada no dia 5 de agosto, foram discutidos os problemas relacionados ao orçamento, destacando que o valor aprovado para a merenda escolar foi de aproximadamente R$ 11 milhões, contudo, não é suficiente. O CAE sinalizou uma expectativa de gasto de R$40 milhões, e que há um déficit de cerca de R$ 30 milhões.
Diante da situação apresentada, o CAE frisou que precisa saber como o orçamento será ajustado e quais recursos serão realocados pelo governo municipal para garantir a continuidade da alimentação escolar.
PNAE
A verba da merenda escolar é repassada pelo governo federal por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PNAE garante alimentação e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública, sendo fundamental para a promoção da saúde e da inclusão social.
A Lei nº 15.226/2025 determina que parte dos recursos do PNAE seja utilizada para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, fortalecendo a economia local e garantindo alimentação de qualidade. Mas, não é o que tem acontecido no município.
Denúncias às autoridades
O deputado estadual Yuri Moura vem denunciando o problema que afeta diretamente milhares de crianças da rede municipal, muitas das quais dependem da alimentação escolar como principal refeição diária. Desde antes do recesso escolar do meio do ano, o parlamentar recebeu relatos de escolas que tiveram de antecipar a pausa nas aulas por falta de merenda.
Professores, funcionários e pais enviam diariamente mensagens e fotografias mostrando a ausência de alimentação nas escolas, a falta de produtos básicos e a dificuldade de preparo de refeições.
Segundo o deputado, o Ministério Público será acionado. O setor jurídico do mandato também estuda medidas para acionar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), visando auditoria e fiscalização do uso correto dos recursos federais destinados à alimentação escolar.
Vistoria do MPRJ
No mês passado, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, já havia vistoriado o depósito de alimentos não perecíveis. A mesma Promotoria recomendou a regularização do abastecimento e a alteração da proposta de lei orçamentária para o ano de 2026 de modo a que sejam contemplados valores suficientes à aquisição de alimentação escolar para o próximo exercício fiscal, conforme estimativa apresentada pelo Conselho de Alimentação Escolar.
Durante a fiscalização, nutricionistas foram ouvidos e houve coleta de dados que foram encaminhados ao corpo técnico do MPRJ para análise sobre a adequação do quantitativo de alimentos oferecidos aos estudantes.
Posicionamentos
O Diário entrou em contato com o CAE e a Prefeitura de Petrópolis, mas não foi respondido até o fechamento da edição.
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