Evento debateu Cultura Viva, Lei Aldir Blanc e Sistema Nacional de Cultura com representantes de 75 municípios fluminenses
Para tirar dúvidas e fomentar o debate sobre políticas públicas culturais, o Ministério da Cultura (MinC) participou, nesta segunda (17), do 5º Encontro Estadual de Gestores de Cultura do Rio de Janeiro.
Realizado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o evento reuniu representantes de 75 cidades fluminenses. A mesa com participação do MinC foi dedicada a debater as novas regras da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), os objetivos do Sistema Nacional de Cultura (SNC), além da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) e dos CEUs da Cultura.
A titular da Secretaria dos Comitês de Cultura (SCC) do MinC, Roberta Martins, lembrou que o estado do Rio de Janeiro tem vocação para a cultura e destacou a importância de estruturar políticas públicas, como a Aldir Blanc, com articulação federativa.
“Quando entes federativos, municípios, estados e União se articulam na condução da política pública, a gente está justamente fortalecendo o mais importante do Sistema Nacional de Cultura. Essa é a grande questão, para onde a gente quer ir com o recurso da Política Nacional Aldir Blanc, um pacto federativo da cultura. Ou a gente enxerga que o Sistema de cultura começa no território, ou a gente não vai conseguir desenvolver essa difícil tarefa”, destacou.
A secretária lembrou ainda que garantir a estrutura municipal e estadual do Sistema Nacional de Cultura é essencial para ir em busca de recursos permanentes para as políticas públicas do setor.
“Ter conselho, ter plano, ter fundo de cultura para estruturar a cultura na sua cidade é primordial, principalmente porque essa estrutura de organização federativa é uma forma de desenvolver relações que nos permite ter recursos que sejam distribuídos federativamente. Assim como é no SUS. O recurso é organizado, vai para um caixa da União e é distribuído entre municípios e estados conforme seus planos de trabalho, suas necessidades, a quantidade de moradores, as condições e necessidades de cada local”, explicou.
Também presente no evento, o coordenador do Escritório Estadual do MinC no Rio de Janeiro, Eduardo Nascimento, falou sobre a importância de reunir representantes de tantos municípios.
"O encontro de gestores é uma excelente iniciativa para o diálogo, intercâmbio e integração dos municípios fluminenses com o estado do RJ e o Governo Federal. É o espaço para gente fazer a política pública nacional de cultura sair do papel e se tornar realidade, fazendo com que os processos administrativos e planilhas saiam da teoria e fortaleçam a cultura nas cidades, que é onde a vida acontece", explicou.
Aldir Blanc e Cultura Viva
A conversa com gestoras e gestores públicos de cultura também foi uma oportunidade de sanar dúvidas sobre as novas regras da PNAB, publicadas no Decreto Nº 12.409, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (14).
Questionado sobre as novidades, o coordenador-geral de Orientação e Capacitação da Diretoria de Assistência Técnica para estados, Distrito Federal e Municípios (Dast) do MinC, Fábio Riani Perinotto, explicou que caso 60% dos recursos não sejam executados no momento da verificação, o município não vai precisar devolver o dinheiro.
“Se na data que vai ser feita a aferição não houver a execução mínima de 60%, o ente não terá direito ao valor integral do novo ciclo da PNAB. Mas, os municípios não vão precisar devolver o dinheiro, como foi com os prazos na LAB e na LPG, por exemplo. O ente federativo poderá continuar executando os recursos que estão em conta até a conclusão, e depois aguardar o novo momento de adesão ao ciclo seguinte, para acessar a verba da Política novamente”, explicou.
Para o diretor da Política Nacional de Cultura Viva, João Pontes, fomentar projetos plurianuais é uma estratégia que pode ajudar gestores a cumprir esse percentual mínimo.
“A gente quer apresentar a Cultura Viva como uma estratégia importante para a execução orçamentária. Vocês podem fazer editais para fomento a projetos de Pontos de Cultura de três anos. Não há nenhum impedimento. Quando chegar no próximo ano, não há necessidade de publicar um novo edital. Ao receber a próxima parcela da PNAB, já paga quem está apto e se coloca para receber a próxima parcela do ciclo. A Cultura Viva, no nosso ponto de vista, é uma estratégia bastante importante nesse sentido”, avaliou.
Fórum de gestores
Ainda durante o Encontro, representantes de cada cidade elegeram a nova mesa diretora do Fórum dos Gestores Municipais de Cultura do Rio de Janeiro, que terá mandato válido por dois anos. A nova composição conta com Adenilson Honorato (Petrópolis) como presidente, Leonardo Giordano (Niterói) como primeiro vice-presidente e Bruno Augusto (Magé) como segundo vice-presidente.
Veja também: