Os saques realizados nas contas do Fundo Previdenciário dos servidores de Petrópolis serão alvo de auditoria por parte da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, do Ministério da Previdência. A decisão do órgão federal foi motivada por denúncia apresentada pelo vereador petropolitano Mauro Peralta.
Em ofício dirigido ao vereador, o coordenador-geral de Fiscalização e Contencioso, Daniel Belmiro Fontes, informou que o Inpas deve ser incluído na “Matriz de Risco” para realização de fiscalização no primeiro semestre de 2025.
O fundo de Petrópolis foi formado com base em lei federal, cuja fiscalização está afeta aos Ministérios da Previdência e da Fazenda. Os recursos existentes, segundo a legislação, não poderiam ser utilizados para qualquer outro fim, como vem ocorrendo no caso de Petrópolis, que já promoveu saques superiores, a R$ 57,9 milhões, entre maio e outubro de 2024, além de dois outros feitos em novembro, mas com autorização judicial.
Os donos do fundo são servidores em atividade na Prefeitura, contratados a partir de 2015. A legislação só prevê que este fundo seja utilizado, para pagamento das aposentadorias desses funcionários ou em caso de morte de um deles, para pagamento de pensão. Essa proteção ao direito dos servidores que contribuem para o fundo foi determinada em leis federal e municipal.
Autor da denúncia ao Ministério da Previdência, o vereador Mauro Peralta diz que espera não apenas recuperar os recursos que foram sacados do fundo, como também punir os responsáveis.
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