Nesta quinta-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Moraes determinou ainda a perda imediata do mandato da parlamentar, pois segundo ele, a votação pela Câmara dos Deputados a favor da continuidade do mandato da deputada, "ocorreu em clara violação" à Constituição.
Ainda no mesmo ato, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.
Leia um dos trechos da decisão de Moraes:
"Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado", diz o ministro na decisão.
Com informações do G1
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