Prazo para pagamento da primeira parcela ou cota única de veículos com placas terminadas em 0, 1, 2 e 3 já encerrou
Larissa Martins
Todo início de ano, proprietários de veículos como carros, caminhonetes, motos, ônibus e caminhões devem pagar o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Esse tributo foi criado em 1985, substituindo a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU). Antes, a TRU era calculada com base em características como ano, potência, peso e número de eixos do veículo. Hoje, é o valor do automóvel que determina o IPVA a ser cobrado.
O cálculo ocorre por meio da aplicação das alíquotas estabelecidas em lei (4% para carros flex, 2% para motos, 1,5% para carros movidos a GNV e 0,5% para veículos movidos exclusivamente a energia elétrica) sobre os valores venais (preços de mercado) dos veículos, calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Alerta de golpe
Para não cair em golpe na hora de colocar em dia a cobrança, os motoristas devem estar atentos. A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) alertou que vem recebendo relatos de contribuintes informando sobre sites fraudulentos para o pagamento irregular do tributo.
Algumas dessas páginas simulam a identidade visual de endereços oficiais da Fazenda na internet. Outras, na tentativa de atrair os contribuintes para o golpe, oferecem descontos superiores ao previsto pela legislação em vigor, de 3% para pagamento em cota única.
A Sefaz-RJ reforça que o único caminho correto para obter o Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ) usado para a quitação do IPVA é o hotsite criado exclusivamente para o tributo deste ano: https://ipva2025.fazenda.rj.gov.br . Ao informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), o contribuinte tem acesso às opções de pagamento.
A pasta esclarece ainda que não envia documentos de pagamento ou faz contato por telefone, e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem. A recomendação é digitar o endereço do hotsite diretamente no navegador, evitando sites de busca que podem direcionar a endereços criados por golpistas.
Ao fazer o pagamento por Pix, novidade implementada para o imposto deste ano, é preciso estar atento às seguintes informações no aplicativo do banco antes de fazer a confirmação: o CNPJ 42.498.675/0001-52 e o nome do favorecido “SEFAZ RJ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RJ”.
Desde o último dia 8, quando foi liberada a emissão do DARJ para pagamento do IPVA 2025, já foram gerados mais de 3,2 milhões de documentos e pagos pouco mais de 700 mil, sendo 57% por Pix (aproximadamente 400 mil).
No hotsite do IPVA, também é possível confirmar o pagamento correto. Basta clicar em “Consulta Pagamentos”, depois novamente em “Consulta de Pagamentos” e informar o Renavam. As quitações são processadas e entram nesse sistema até o dia útil seguinte.
Caso o contribuinte seja alvo ou vítima de algum golpe, deve registrar ocorrência na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). Os relatos já recebidos pela Sefaz serão encaminhados para a delegacia especializada com o objetivo de auxiliar com as investigações.
Vencimento
Nesta semana, foi encerrado o prazo para pagamentos referentes aos veículos com os finais de placa 0, 1, 2, e 3. Na próxima semana será a vez das placas 4, 5, 6, 7 e 8. Os valores podem ser pagos em primeira parcela ou cota única, à vista, com 3% de desconto, ou em até três vezes, sem abatimento.
Segundo a Alessandra Furtado, Founder e CEO do escritório Furtado & Krau Advogados, o atraso no pagamento do IPVA implica uma série de consequências.
“A primeira delas é que o contribuinte não conseguirá realizar o licenciamento do seu veículo, o que é necessário para validar a documentação do automóvel. Sem estar devidamente licenciado, o carro pode ser apreendido. Nesse caso, além do IPVA, o proprietário terá que pagar juros e multas referentes aos dias em que o veículo permaneceu parado no pátio do Detran. A situação pode piorar, pois, em caso de IPVA atrasado, o contribuinte poderá receber um comunicado pelos correios com o prazo para regularizar a pendência. Se o pagamento não for efetuado, seu nome pode ser encaminhado para órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC ou SCPC”, explica.
Arrecadação
Em 2024, a arrecadação de IPVA no Estado do Rio de Janeiro apresentou um crescimento de 12,91% na comparação com 2023, mesmo com a redução média de 4,39% no valor do imposto. A receita apurada é de cerca de R$ 3,5 bilhões. Mais da metade dos contribuintes (56,17% dos pagantes) optou pela cota única. Da frota total de 3,4 milhões de veículos sobre os quais o IPVA incide, cerca de 2 milhões ficaram em dia com o tributo.
As cinco cidades que mais contribuíram foram Rio de Janeiro (R$ 895,7 milhões), Niterói (R$ 93,8 milhões), São Gonçalo (R$ 81 milhões), Duque de Caxias (R$ 78 milhões) e Nova Iguaçu (R$ 70,8 milhões).
Os recursos são importantes para os 92 municípios fluminenses, que têm direito, por lei, a metade da receita do IPVA, usada para viabilizar a realização de políticas públicas.
De acordo com a advogada Alessandra Furtado, o total arrecadado é dividido entre 3 destinos. “20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 40% vão para o Governo Estadual e os outros 40% restantes vão para o município onde o veículo está registrado. Isso vale para qualquer estado brasileiro”, frisa.
Atendimento
Quem tiver dúvidas ou denúncias pode procurar também os canais de atendimento do IPVA, pelo e-mail ipva.atendimento@fazenda.rj.gov.br ou pelos telefones (21) 2334-2620/2629/4637/4440/2584 e 4931.
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