Assunto será tema de audiência pública no dia 18 de agosto
Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) voltou a apontar problemas no atendimento ortopédico da rede pública de Petrópolis e pede à Justiça que determine ao município a adoção de medidas para zerar a fila de cirurgias ortopédicas de urgência e eletivas acumuladas nos últimos anos.
A manifestação foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis no âmbito de uma Ação Civil Pública que acompanha a prestação do serviço de saúde no município. O documento, assinado pela promotora de Justiça Vanessa Katz, em 13 de julho, também reúne duas novas denúncias encaminhadas à Promotoria e um ofício da administração municipal com dados sobre a situação da fila.
De acordo com o MPRJ, há pacientes aguardando atendimento desde janeiro de 2024. Entre os casos citados estão pessoas cujas solicitações para cirurgia foram registradas nos dias 18 e 19 de janeiro daquele ano e que permanecem no sistema de regulação há mais de dois anos. O assunto será tema de audiência pública, marcada para o dia 18 de agosto, na 4ª Vara Cível de Petrópolis.
Pacientes em situação de urgência
De acordo com o MPRJ, a situação considerada mais grave pelo Ministério Público envolve pacientes classificados como casos de urgência. A relação apresentada pelo município aponta 33 pessoas aguardando cirurgias ortopédicas de urgência.
O documento cita, como exemplo, um paciente cuja solicitação foi classificada como urgente em 25 de novembro de 2025 e que ainda permanecia na fila. Para o órgão, a demora representa um agravamento do problema, já que procedimentos classificados como urgentes deveriam receber atendimento prioritário.
A Promotoria também afirma que o problema não se limita à espera pela cirurgia, já que existem pacientes que sequer conseguem realizar os exames necessários para dar continuidade ao tratamento e entrar na etapa de agendamento do procedimento.
Entre os casos encaminhados ao Ministério Público está o de Leonardo Erthal Trindade Zambonelli, que há meses aguarda a realização de exames. Segundo a denúncia apresentada, ele está com o ligamento do joelho rompido, sofre com dores constantes e enfrenta limitações para se locomover. O relato de Leonardo desvela uma faceta ainda mais perversa da crise a prefeitura vem obstruindo o acesso sequer à realização dos exames diagnósticos preparatórios solicitados pelo corpo médico. Sem conseguir realizar os exames há meses, o cidadão é impedido de avançar no sistema e obter o agendamento cirúrgico indispensável para preservar sua dignidade e capacidade laborativa, diz um trecho do documento.
Documento contesta justificativas financeiras
Na manifestação, o MPRJ afirma que eventuais problemas financeiros ou pendências entre a Prefeitura de Petrópolis e o Hospital Santa Teresa, prestador contratado para os serviços, não podem justificar a interrupção ou demora no atendimento aos pacientes.
A Promotoria sustenta no documento, que questões administrativas e financeiras não devem impedir o acesso da população à saúde e considera que a situação atual representa um retrocesso em relação à regularização do serviço obtida anteriormente durante o andamento da Ação Civil Pública. O órgão também afirma que, diante do agravamento do cenário, a Justiça deve adotar novas medidas para garantir a continuidade do atendimento.
Pedido de prazo de 30 dias
Diante do quadro apresentado, foi pedido à Justiça que determine ao Município de Petrópolis, em prazo improrrogável de 30 dias, a adoção de medidas administrativas, contratuais, financeiras e orçamentárias para eliminar a fila de cirurgias ortopédicas de urgência e eletivas referentes aos anos de 2024 e 2025, além de agendamento imediato de quem necessita de exames e diagnósticos pendentes.
Caso a determinação não seja cumprida, o MPRJ pediu a aplicação de multa diária pessoal ao prefeito de Petrópolis e ao secretário municipal de Saúde. Também foi solicitado que, em caso de descumprimento, a Justiça possa determinar o bloqueio de recursos públicos das contas do município em valor suficiente para custear diretamente exames e cirurgias dos pacientes prejudicados.
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