Darques Júnior Especial para o Diário
Em audiência realizada, nessa terça-feira (10), conduzida pelo Dr. Jorge Luiz Martins Alves, da 4° Vara Cível de Petrópolis, para tratar sobre as dívidas do Estado no que tange à Saúde do município, foi solicitado pelo Ministério Público Estadual o desbloqueio de R$ 11,6 milhões das contas da Prefeitura para a quitação de débitos referentes aos hospitais Santa Teresa, Alcides Carneiro e o Hospital Municipal Dr. Nelson Sá Earp, e o montante relacionado à R$ 3,7 milhões dos valores de cofinanciamento dos tratamentos de hemodiálise, gestão de farmácia, RAPS e oncologia do município.
O MP ainda requereu a manifestação do Estado em até dez dias para comprovar o pagamento da competência de dezembro de 2025, no valor de R$ 1,2 milhão. Apesar do requerimento do MP, o juiz não chegou a declarar a decisão.
A audiência contou com a presença do prefeito Hingo Hammes, a promotora titular da 2° Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Vanessa Katz, o secretário de Saúde Aloísio Barbosa, o Procurador Geral do Município Fernando Fernandes, a Procuradora Geral do Estado Elayne Maria Mahler e a superintendente administrativa do município Michele Lago Firme.
A procuradora do Estado, Elayne Maria Mahler chegou a comentar sobre a possibilidade de ter ocorrido duplicidades, além de alegar ter realizado o pagamento administrativo: “No que diz respeito às competências de outubro e novembro/25, houve até mesmo, triplicidade, haja vista o pagamento administrativo”, comentou. Por sua vez, a superintendente administrativa do município, Michele Largo Firme rebateu as declarações da promotora, alegando que: “Todas as informações apresentadas tomaram por base o próprio portal da transparência do estado, bem como extratos bancários”.
O secretário de Saúde Aloísio Barbosa mencionou que o cofinanciamento federal do município é ineficiente para cumprir com as obrigações, diante dos serviços de saúde que o município oferece, além de falar que foi aprovada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) uma solicitação do aumento do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC): “Hoje recebemos cerca de R$ 12,9 milhões mensais e já foi aprovado que esse valor aumente para R$ 21 milhões. Ou seja, temos um déficit mensal em torno de R$ 8 milhões para cumprir com as obrigações de saúde”, concluiu. Aloísio ainda menciona que foi recebido R$ 1,8 milhão de reais mensal referente à verba PAP, porém, finaliza dizendo: “A regra do SUS é tripartite tendo verba municipal, estadual e federal, sabendo que o município em geral representa a menor parte do cofinanciamento devido não haver poderio financeiro para tal”.
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