A suspensão dos registros foi adotada no final de 2025
Agência Gov | via MPA
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que a Portaria MPA nº 629, fevereiro de 2026 , publicada na segunda-feira (9/2) determinou o cancelamento dos registros de pescadores e pescadoras profissionais que estavam previamente suspensos, conforme estabelecido na Portaria MPA nº 548, setembro de 2025 .
A suspensão dos registros foi adotada no final de 2025, com base em inquérito conduzido pela Polícia Federal, no contexto da Operação Big Fish, que apurou indícios de irregularidades relacionadas ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
O MPA esclarece que os pescadores e pescadoras suspensos não apresentaram recurso administrativo dentro do prazo legal previsto, de 30 dias. Dessa forma, foi formalizado o cancelamento, em conformidade com o devido processo administrativo e com a legislação vigente, não cabendo mais recurso.
O Ministério reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a integridade dos instrumentos de registro e controle da atividade pesqueira no país.
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