Destino do governo do Estado será analisado nesta quarta-feira (8)
Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
O Ministério Público Eleitoral se manifestou nessa terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da realização de eleições diretas no Estado do Rio de Janeiro para a escolha de um novo governador e vice. A posição foi apresentada no âmbito do processo que chegou à Corte após a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
No parecer encaminhado ao STF, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, sustenta que o caso deve seguir o que determina o artigo 224 do Código Eleitoral. A norma prevê a convocação de novas eleições diretas, por voto popular, quando a vacância dos cargos ocorre por decisão da Justiça Eleitoral - como em casos de cassação -, ainda que faltem menos de seis meses para o fim do mandato.
A controvérsia tem origem na decisão do TSE, que em 24 de março determinou a cassação de Cláudio Castro e do então presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, por irregularidades no pleito de 2022. Os pedidos de cassação envolvendo o vice-governador Thiago Pampolha não foram analisados, já que ele havia deixado o cargo anteriormente para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o Ministério Público, as renúncias de Pampolha e Castro tiveram tratamentos distintos. No caso do ex-vice, o afastamento foi considerado legítimo, o que levou o TSE a não julgar o mérito da ação. Já em relação a Castro, a renúncia ocorreu na véspera do julgamento, sendo interpretada como uma tentativa de evitar a cassação. Ainda assim, a Corte eleitoral decidiu aplicar a penalidade, entendendo que a manobra não impediu o reconhecimento das irregularidades.
Para Espinosa, a decisão do TSE deixa claro que houve abuso de poder com impacto direto no resultado das eleições, o que caracteriza a hipótese legal que exige a convocação de novo pleito direto.
O tema deve ser analisado pelo STF nesta quarta-feira (8), a partir de um recurso apresentado pelo diretório estadual do PSD, que contesta a possibilidade de eleição indireta - modelo que vinha sendo considerado pelo TSE.
Disputa política
Nos bastidores, a disputa envolve diferentes interesses políticos. Apesar de haver preferência por eleições diretas em parte do meio político, dificuldades operacionais para a realização de dois processos eleitorais em curto intervalo de tempo são apontadas como um obstáculo. Uma das alternativas em discussão é manter o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, no governo interinamente até outubro.
Enquanto isso, O PL - base majoritária na Alerj - defende a realização de eleição indireta, cenário que poderia favorecer a candidatura de Douglas Ruas, aliado de Cláudio Castro. Em oposição, o PSD sustenta a realização de eleição direta, o que, em tese, abriria espaço para o ex-prefeito Eduardo Paes, que aparece à frente nas pesquisas de intenção de voto.
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