Inspeção contará com a participação da concessionária, da ANTT, da UFRJ (Coppe), da CGU e de representantes da sociedade civil
O Ministério Público Federal (MPF) realizará, nesta terça-feira (22), às 14h, uma vistoria técnica nas pistas de subida e de descida da BR-040, na Serra de Petrópolis (RJ). A medida tem como objetivo acompanhar de perto o cumprimento e o progresso dos trabalhos iniciais e dos serviços de conservação realizados pela concessionária responsável pela rodovia.
O trabalho pericial focará na verificação da natureza, qualidade, durabilidade e atendimento aos parâmetros de desempenho do Programa de Exploração da Rodovia (PER) referentes aos serviços executados desde o início da concessão, o que incluirá a produção de relatórios fotográficos.
A fiscalização será conduzida pela Procuradoria da República no Município de Petrópolis/Três Rios e verificará os problemas identificados no pavimento que ainda não foram solucionados pela concessionária. Na ocasião, serão avaliadas as estimativas cronológicas para a resolução dessas pendências na fase de trabalhos iniciais, bem como as providências operacionais que serão adotadas pela empresa para garantir o pleno atendimento aos parâmetros de desempenho estipulados. A empresa tem até o dia 3 de novembro deste ano para a conclusão dessa fase na concessão da BR-040/495, sob pena de sanções contratuais.
Além do MPF, participarão da vistoria a concessionária Elovias S.A. e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT Regional RJ). Para conferir transparência e assegurar o controle social da concessão da rodovia BR-040/495, também estarão presentes representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio) e da Nova Associação de Moradores de Santa Mônica (NovAmosanta).
Foram convidados, ainda, os membros da comissão de fiscalização da concessão da BR-040/495, da ANTT, para a realização de uma ação fiscalizatória específica, com a emissão de termos de ocorrência e relatórios de fiscalização pertinentes. Pelo MPF, participará a analista pericial em engenharia Claudia Haas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também foi notificada para acompanhar as diligências.
A agenda de trabalhos desta semana prevê também o envolvimento institucional em outras frentes de debate sobre a infraestrutura da rodovia. No dia 24 de setembro de 2026, às 10h, será realizada uma reunião da Comissão Tripartite, oportunidade em que serão apresentadas informações gerais sobre a concessão e sobre o projeto da Nova Subida da Serra (NSS).
O procedimento é conduzido pela Procuradoria da República em Petrópolis, sob a responsabilidade da procuradora da República Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha.
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