Aumento de quase 45% e data de início da cobrança são questionados
Larissa Martins
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República de Petrópolis, determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a nova concessionária da BR-040/495/RJ/MG, Elovias, prestem esclarecimentos sobre a data de início da cobrança da tarifa básica do pedágio e o reajuste de quase 45%, que saiu de R$14,50 para R$21, a partir desta terça-feira (4).
O despacho foi assinado na segunda-feira (3) pela Procuradora Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha. No documento, o MPF questiona o porquê de a cobrança ter iniciado nesta terça-feira, já que o art. 66 da Lei n° 9784/1999 e o contrato alegam que os prazos administrativos somente se iniciam e vencem em dia de expediente.
O prazo de dez dias, divulgado na Deliberação n°385, para a cobrança da nova Tarifa Básica de Pedágio teve como termo inicial o dia 27/10/2025 de maneira que os novos valores somente poderiam ser cobrados a partir de quinta-feira (6).
Solicitações à ANTT
O MPF solicitou à ANTT o envio da cópia do Processo Administrativo n.º 50500.050169/2025-12, mencionado pela Deliberação nº 385, de 22 de outubro de 2025, que definiu o valor do pedágio, encaminhando a memória de cálculo utilizada para chegar ao valor de R$21.
Além disso, deve ser esclarecido o motivo de o reajuste ter como base o mês de novembro de 2022 e não o mês de janeiro de 2023, como previsto no contrato. O MPF também pede informações a respeito do valor ou percentual de desconto da Tarifa Básica de Pedágio para o usuário frequente e o usuário que utiliza a pista de cobrança automática, referenciando as disposições do contrato e do edital.
No prazo de cinco dias, a ANTT deverá publicar em seu site a Deliberação e a memória de cálculo utilizada para a definição do valor da tarifa, que ainda não foram divulgados pela agência.
Solicitações à Elovias
Já à Elovias, o MPF exige, com urgência, que a concessionária informe a data exata do início da cobrança. Também deverá divulgar em seu site os descontos para o usuário frequente, o usuário que utilize meio de pagamento eletrônico e identificação automática do veículo. Além disso, precisará explicar quem tem direito à isenção.
Posicionamentos
Em nota enviada ao Diário, a Elovias, confirmou o recebimento do ofício do Ministério Público Federal (MPF).
“A empresa informa que o assunto está sendo tratado em colaboração com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão regulador responsável pela fiscalização do contrato de concessão. A concessionária reitera seu total compromisso com a transparência e o estrito cumprimento das obrigações contratuais e regulatórias. Todos os esclarecimentos técnicos solicitados pelo MPF estão sendo prontamente preparados e serão encaminhados dentro dos prazos estabelecidos."
Já a ANTT disse que avaliará a solicitação e prestará os esclarecimentos diretamente ao Ministério Público Federal (MPF).
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