O Setranspetro explica que o aumento se deve ao fato de que todos os insumos que compõem a estrutura de cálculo da tarifa sofreram aumentos significativos desde o último decreto
Mariana Machado estagiária
Na sexta-feira (13), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deu um parecer favorável à decisão judicial do juiz Jorge Martins, da 4ª Vara Cível, que obriga a Prefeitura de Petrópolis a apresentar um novo cálculo para o reajuste da tarifa de ônibus, que atualmente é de R$5,30. De acordo com as empresas de ônibus, há um desequilibro no contrato de concessão por parte do município.
O documento, assinado pelo Promotor de Justiça, Pedro Coutinho, salienta o estado de conservação dos coletivos a partir das dificuldades econômicas que as empresas alegam estar enfrentando. A decisão destaca, ainda, o perigo de uma eventual rescisão contratual por parte das empresas.
No final de maio, as empresas de ônibus haviam pedido aumento da tarifa para R$6,40, um aumento de R$1,10 comparado ao valor atual. O Setranspetro explica que o aumento se deve ao fato de que todos os insumos que compõem a estrutura de cálculo da tarifa sofreram aumentos significativos desde o último decreto. “O próprio valor do óleo diesel está muito abaixo do preço atual, uma vez que a planilha praticada atualmente é a mesma, desde julho de 2023”, reforçam.
Para a Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis, o parecer sobre a medida liminar teve por base a ausência de reajuste das tarifas de ônibus em Petrópolis por longo período, conforme documentação apresentada pelas empresas de ônibus que ajuizaram a ação. “Segundo tal documentação, houve expressivo aumento de custos, que não foram cobertos pelo reajuste das tarifas, principal forma contratual de fonte de custeio das empresas de ônibus. Desse modo, a garantia constitucional do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviço público implicaria no deferimento do reajuste das tarifas. Foram estas as razões pelas quais a Promotoria posicionou-se a favor do deferimento da tutela de urgência requerida, não tendo havido qualquer manifestação sobre se o valor das tarifas já é elevado ou não, situação não discutida no processo”, explica a Promotoria.
Atualmente, a passagem de ônibus no município é de R$5,30 em dinheiro, e R$5,15 com o cartão Riocard. Na sexta-feira (13), foi determinado à Prefeitura de Petrópolis e CPTrans, a elaboração de novos cálculos para tarifa num prazo de 30 dias.
A prefeitura, por meio de nota, informa que respeita e irá cumprir a decisão da Justiça. Mas, reitera que não concorda com os valores solicitados pelas empresas de ônibus para o reajuste e que irá encaminhar o estudo que reforça sua decisão contra o aumento, dentro do prazo estabelecido.
O Setranspetro afirma ainda que o sistema de transporte segue, há quase dois anos, sem qualquer readequação dos itens que estão sendo pagos, o que gera um enorme passivo e desequilíbrio, com consequências que comprometem toda a prestação do serviço.
Explicam também que o pedido de aumento de maio continha todos os itens devidamente contabilizados, e o pagamento regular do subsídio Vale-Educação, que impactou na redução da tarifa em R$0,93. “Dessa forma, sem o subsídio, a tarifa técnica final poderia chegar a R$ 7,33. Por isso, o pagamento do subsídio é tão importante, pois reduz o preço da passagem de ônibus para os passageiros pagantes”, afirma.
Por fim, o Setranspetro ressalta que o custo das Convenções Coletivas de Trabalho, definidas nos anos de 2023 e 2024, não estão contidas na planilha tarifária de julho de 2023 até hoje praticada. Sendo assim, o custo dos dois reajustes está sendo suportado pelas empresas de ônibus, aumentando ainda mais a crise do sistema de transporte, sem qualquer correção ou reajuste de tarifa em todo este período.
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