O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, instaurou inquérito civil para apurar as circunstâncias do acidente ocorrido na madrugada do último sábado (03/05) no Crazy Park, que operava durante o festival de música Expo Petrópolis, realizado no Parque de Exposições Prefeito Paulo Rattes, em Itaipava. O acidente resultou na morte de um jovem de 19 anos e deixou duas mulheres feridas.
O inquérito civil irá apurar as condições de funcionamento do local e a eventual responsabilidade do poder público na autorização da atividade. Foi requisitada uma vistoria emergencial ao Corpo de Bombeiros.
Além disso, foi solicitada uma verificação in loco pelo Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ), com levantamento fotográfico para subsidiar as apurações. O MPRJ também irá investigar as circunstâncias e a qualidade do atendimento de saúde prestado às vítimas.
Também foi apresentado à Justiça, nessa segunda-feira (05/05), procedimento de tutela provisória em caráter antecedente em face da empresa Crazy Park Ltda para que sejam suspensas as atividades em Petrópolis ou qualquer outro local. Também requer o MP a proibição de desmontagem e retirada do maquinário (atrações e brinquedos), bem como qualquer alteração do local, sem autorização da Justiça e até que sejam realizadas todas as perícias cíveis e penais necessárias. O MPRJ pede ainda a indisponibilidade de bens da Crazy Park e do sócio da empresa para garantir indenizações futuras aos consumidores, por danos individuais ou coletivos.
Foi instaurado inquérito civil para apurar as condições de funcionamento do parque de diversões e as circunstâncias do acidente. Em caso de descumprimento, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis requer que seja fixada multa diária não inferior a R$ 10 mil.
João Victor Souza Trindade da Silva, de 19 anos, morador de Miguel Pereira, foi a vítima fatal do acidente ocorrido no brinquedo “Expresso do Amor”, do Crazy Park. Outras duas jovens que estavam no brinquedo também ficaram feridas. Ambas foram atendidas na UPA de Itaipava e liberadas após avaliação médica.
A Prefeitura de Petrópolis cassou o alvará do parque de diversões na manhã do último sábado.
PROCON organiza ação para devolução do valor do ingresso no parque
O Procon municipal , em parceria com o Procon Estadual (Procon-RJ), realizou na tarde do último domingo (04/05) e dessa segunda-feira (05/05), uma ação conjunta no parque de diversões Crazy Park, em Itaipava, para garantir a devolução dos valores pagos por consumidores que já haviam adquirido ingressos para os brinquedos. A medida visa assegurar o direito dos consumidores após a interdição do parque, que teve o alvará cassado pelo município.
A ação resultou na devolução imediata de valores aos consumidores que compareceram ao local. Além disso, o parque foi intimado a manter o processo de reembolso aos demais consumidores que não conseguiram ir no domingo. “O município vai atuar com auto de infração, já que foi disponibilizado um serviço sem as condições adequadas de segurança, o que colocou os consumidores em risco e, infelizmente, ocasionou um grave dano individual, com a perda da vida de um jovem. Isso agrava ainda mais a situação”, afirmou Fernanda Tesch, fiscal do Procon Petrópolis. Na ação, consumidores tiveram mais de 200 ingressos reembolsados.
A sede da empresa responsável pelo parque fica em Itaboraí. Mesmo após a ação do domingo, o Procon Petrópolis seguirá acompanhando o caso. A autarquia vai disponibilizar aos consumidores o contato do Crazy Park e, se necessário, intervir para garantir que todos os direitos sejam respeitados. “Quem não conseguiu o reembolso poderá solicitar posteriormente, com o apoio do Procon”, reforçou.
Segundo Claudir Rodrigues, subsecretário de Estado de Proteção aos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais do Consumidor, a atuação do Procon-RJ em Itaipava no último domingo, teve como prioridade garantir os direitos dos consumidores que adquiriram ingressos antes da interdição do parque e estavam enfrentando resistência na devolução dos valores. “Em parceria com o Procon Municipal, estamos atuando diretamente com os fornecedores para assegurar a restituição dos valores pagos e, ao mesmo tempo, iniciando um processo de responsabilização por parte do Procon Estadual e do Procon Municipal. Houve prejuízo aos consumidores e, mais grave ainda, houve risco à vida, à saúde e à segurança, em razão da inadequação do serviço prestado”, afirmou o subsecretário.
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