Petição enviada à justiça aponta que não houve comunicação da abertura de Pontos de Apoio
Larissa Martins
Após a chuva registrada no dia 20/05, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) quer que a Defesa Civil de Petrópolis esclareça quais as medidas adotadas durante as ocorrências.
O pedido enviado à justiça, o MPRJ afirmou que mesmo com o acionamento do sistema de Cell Broadcasting, com emissão de alerta sonoro virtual para risco de inundação, atingindo celulares de potenciais vítimas e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) ter anunciado a classificação de risco geológico alto para o Município, não houve comunicação da abertura de Pontos de Apoio, deixando a população sem orientação quanto a locais seguros de acolhimento.
Segundo a petição, a Defesa Civil limitou-se ao acionamento do sistema de broadcasting, sem cumprir a obrigação de informar a população sobre a necessidade de permanecer em local seguro e, em caso de risco, dirigir-se a um Ponto de Apoio.
Assim, o MPRJ solicitou que fosse apresentada, no prazo de 48 horas, a relação dos Pontos de Apoio que estavam abertos no dia 20/05, bem como informe os locais para os quais foram direcionados os avisos do sistema de Cell Broadcasting.
O MPRJ afirmou que o acionamento do sistema de broadcasting, por si só, não é suficiente para garantir a proteção da população. O Plano de Contingência Municipal prevê que, diante da configuração de risco geológico alto e de alertas de inundação, devem ser abertos Pontos de Apoio e comunicada sua localização à população.
“A omissão configura falha grave na gestão preventiva de desastres”, dizia um trecho do documento que o Diário teve acesso.
No documento foi anexado um print dos acumulados divulgados pelo CEMADEN-RJ, o que mostrava que Petrópolis havia atingido acumulados pluviométricos de 90 milímetros em 24 horas. Também foi anexado um vídeo do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) que tratava dos acumulados.
Além disso, o MP requer que seja expedido ofício ao Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), ao CEMADEN-RJ e ao INEA sobre os locais de acionamento do sistema de Cell Broadcasting, os limiares de chuva registrados, confirmando se o risco geológico estava classificado como alto, se havia indicação para abertura de Pontos de Apoio e para que informe as áreas de transbordamento dos rios, bem como o tempo em que permaneceram fora da calha até o retorno ao leito regular.
“A ausência de comunicação sobre Pontos de Apoio em cenário de risco elevado compromete a segurança da população e viola o dever de gestão preventiva de desastres, revelando a deficiência estrutural que se busca combater através do Poder Judiciário. Assim, o Ministério Público requer a adoção das medidas acima para assegurar a efetividade do Plano de Contingência e a proteção da coletividade e reitera a petição anterior, aguardando decisão judicial sobre a tutela antecedente e intimação posterior com prazo para aditamento da inicial”, destacou o MP.
Em nota, a Secretaria de Proteção e Defesa Civil informou ao Diário que não houve necessidade de abertura dos pontos de apoio na chuva do dia 20 de maio, por não terem sido atingidos os gatilhos conforme previsto no Plano de Contingência para Chuvas Intensas Verão 2025-2026.
Veja:
O Defesa Civil Alerta/Cellbroadcast emitidos (severo e extremo) foram para risco de inundação e inundação da Rua Coronel Veiga, por conta do transbordamento do Rio Quitandinha. Não foram emitidos Defesa Civil Alerta/Cellbroadcast para risco geológico, por não terem sido atingidos os gatilhos.
O alerta SMS indicando chuva moderada a ocasionalmente forte foi emitido às 7h50. Às 8h54 foi emitido o Defesa Civil Alerta/Cellbroadcast severo para risco de inundação da Rua Coronel Veiga. Às 9h01 foi enviado um Defesa Civil Alerta/Cellbroadcast extremo para inundação da Rua Coronel Veiga. Houve fechamento da via e toque das sirenes localizadas na rua. Às 9h47 a Rua Coronel Veiga foi liberada ao trânsito de veículos.
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