Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu nesta terça-feira (20), uma recomendação à Prefeitura de Petrópolis e à Secretaria Municipal de Defesa Civil para a adoção imediata de medidas emergenciais previstas no Plano de Contingência do município. A iniciativa é da promotora de Justiça Zilda Januzzi Veloso Beck, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis (1ª PJTCOPET). A Prefeitura abriu 6 ´pntos de apoio às 22h48 de ontem (20). Por volta das 02h40 de hoje, os mesmos foram desmobilizados. No entanto, no boletim, orienta: "A Defesa Civil orienta que a população fique atenta, pois ainda existe a previsão de chuva fraca a moderada para esta quarta-feira".
A ação do MPRJ ocorreu por conta dos registros do Cemaden-RJ, que apontam níveis pluvuimétricos acumulados superiores a 100 mm em 24 horas em diversos bairros. De acordo com o documento que "a não abertura tempestiva dos pontos de apoio compromete a segurança da população, em especial crianças, idosos e pessoas com deficiência, configurando omissão estatal e violação ao direito fundamental à vida e à integridade física".
Entre as determinações, o MPRJ recomendou a abertura imediata dos pontos de apoio destinados ao atendimento da população, com a exclusão de unidades que não apresentem condições estruturais adequadas, como escolas com infiltrações ou obras inacabadas. É o caso da Escola Municipal Rubens de Castro Bomtempo, localizada na Vila Felipe, que, segundo o documento, não deve ser utilizada, devendo ser substituída por locais seguros previamente mapeados pelo poder público.
A recomendação também prevê a realização de uma comunicação oficial e unificada à população, por meio dos canais institucionais da Prefeitura e da Defesa Civil, com informações claras sobre os pontos de apoio em funcionamento, rotas seguras e orientações de deslocamento. Outro ponto destacado é a necessidade de monitoramento contínuo da situação, com atualização dos boletins informativos a cada duas a quatro horas, além da comunicação imediata ao Ministério Público sobre qualquer evolução do cenário.
Por fim, o MPRJ orientou a instalação de um gabinete de crise integrado, com a participação de secretarias municipais e de órgãos estaduais, para coordenar as ações de resposta e o acolhimento da população eventualmente afetada. O prazo estabelecido para o cumprimento das recomendações foi de duas horas, com a exigência de comunicação imediata ao Ministério Público sobre as providências adotadas.
Na segunda-feira (19), 15 pontos de apoio foram abertos pela Defesa Civil. Eles foram fechados na manhã de terça-feira.
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