Por enquanto, não haverá alistamento para o Batalhão de Petrópolis
Jaqueline Gomes
Pela primeira vez no Brasil, mulheres que completarem 18 anos em 2025 poderão se alistar nas Forças Armadas. Inicialmente, serão ofertadas 1.500 vagas em todo o país. Com isso, não serão todos os municípios que terão alistamento para suas unidades, como é o caso do 32º Batalhão de Infantaria Leve (BIL), de Petrópolis. No Estado do Rio, apenas a cidade do Rio de Janeiro terá vagas.
Conforme o Decreto nº 12.154, de 27 agosto de 2024, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o alistamento feminino será de caráter voluntário.
O recrutamento terá início em 2025, com inscrições entre 1º de janeiro e 30 de junho, sem custos, e a incorporação a uma das organizações militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, será a partir de 2026. A iniciativa está sendo adotada de maneira inédita pelos Comandos das Forças Armadas, após período de estudos em conjunto com Ministério da Defesa. Por lei, o alistamento tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado a cada período de um ano até o prazo máximo de oito anos.
De acordo com o decreto, as voluntárias têm que completar sua maioridade no ano de inscrição e, ainda, residir em algum dos municípios que possuem Organização Militar e que foram contemplados com essa iniciativa pioneira. A partir do ato oficial de incorporação, o Serviço Militar será de cumprimento obrigatório, ficando a militar sujeita às obrigações e deveres previstos na Lei 4.375/64 e ao respectivo regulamento de cada Força.
A jovem voluntária será submetida à entrevista, inspeção de saúde (exames clínicos e laboratoriais), teste físico, dentre outras formas de seleção específicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea. Durante a fase da seleção a candidata será consultada em relação a Força a qual deseja prestar o SMIF, caso exista organização militar da Marinha, Exército ou Força Aérea no município de sua residência. Porém, para definição de qual Força irá servir, além da opção da candidata, serão consideradas as vagas disponíveis e as aptidões vocacionais da jovem com o cargo militar a ser ocupado.
As mulheres serão incorporadas como marinheiros-recrutas (Marinha), soldados (Exército) ou como soldados de segunda-classe (Força Aérea).
As incorporadas terão direito a remuneração, adicional de férias, acesso ao sistema de saúde, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-natalidade, licença maternidade, auxílio pré-escolar, contagem do tempo de serviço militar para aposentadoria, dentre outros benefícios, de forma igualitária aos direitos dos homens que são incorporados no serviço militar obrigatório.
Mulheres nas Forças
Atualmente, as Forças Armadas possuem 37 mil mulheres, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo. Com a adoção do alistamento, o número de oportunidades deve crescer gradativamente. Hoje, as mulheres atuam nas Forças principalmente nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.
Como fazer o alistamento feminino
No período previsto, de 1º janeiro a 30 junho 2025, pelo https://alistamento.eb.mil.br/ ou presencialmente na Junta de Serviço Militar (JSM) do seu município. Para localizar uma JSM: https://alistamento.eb.mil.br/servico/jsm
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