Governo Federal lançou o Plano de Igualdade Salarial nessa quarta (18), em Brasília
Rômulo Barroso - especial para o Diário
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nessa quarta-feira (18/09) o segundo relatório de Transparência Salarial deste ano, que apontou que as mulheres recebem 20,7% menos do que os homens em todo país. Esse relatório foi feito com base em informações disponibilizadas por cerca de 50,7 mil empresas brasileiras que tem 100 ou mais funcionários. Na primeira versão, divulgada em março, a diferença salarial era de 19,4%, ou seja, a disparidade aumentou.
As informações usadas para fazer esse levantamento são da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entregue por essas empresas em 2023, ou seja, considera apenas o mercado de trabalho formal (empregos com carteira assinada). O Ministério do Trabalho não disponibilizou dados detalhados por município. As informações mais recentes sobre Petrópolis são de 2019: a disparidade salarial no município era de 7%. Enquanto os homens tinham um salário médio de R$ 2.620,40, as mulheres recebiam R$ 2.437,00 (R$ 183 a menos).
Esses dados foram reunidos pela plataforma SmartLab, iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT Brasil). A plataforma mostra que essa diferença era ainda maior quando observadas questões como raça/cor e cargos de direção.
Mulher negra recebe menos
Enquanto um homem branco recebia um salário de R$ 2.671,20 (na média), uma mulher branca e os trabalhadores negros (homem e mulher) tinham remuneração menores.
A mulher branca tinha salário de R$ 2.241,80 (16,1% menos). O homem negro recebia R$ 2.106,50 (21,1% abaixo do homem branco). Já para a mulher negra, a remuneração era de R$ 1.774,70 (uma disparidade de 33,6%).
Cargos de direção: mais de R$ 10 mil de diferença salarial
A mulher também sofre com a disparidade salarial quando ocupa cargos de direção. Primeiro, porque ocupavam mais vagas (61,6% dos cargos de direção eram deles, e apenas 38,4% delas). Mas não só isso: enquanto os profissionais masculinos tinham remuneração de R$ 16.949,50, as femininas tinham salários de R$ 6.786,20. Isso significa que elas recebiam apenas 40% do que um homem para ter um cargo de direção, uma diferença de R$ 10.163,30.
Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral
Diferenças salariais como essa levou o Governo Federal a elaborar o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, que foi lançado durante a apresentação dos dados em Brasília. A iniciativa prevê investimento de R$ 17 bilhões em 79 ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a cargos de direção e gestão e também ao enfrentamento às discriminações no ambiente de trabalho.
"A desigualdade salarial entre mulheres e homens decorre de uma série de fatores relacionados a discriminações e à exclusão das mulheres no mundo do trabalho. Os relatórios de transparência salarial têm confirmado esse cenário e hoje a grande novidade é a entrega, pelo governo federal, do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. A partir de 79 ações consolidadas com diferentes enfoques e envolvendo diferentes ministérios e órgãos, estamos entregando uma resposta para que essa desigualdade reduza, até que deixe de acontecer. O Brasil já é um exemplo na criação de uma lei diferenciada, que traz a questão da transparência salarial e de critérios remuneratórios, nossa meta é que sejamos também destaque na implementação dessas ações e da mudança desse problema, que atinge mulheres do mundo inteiro", afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
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