No domingo (17), uma nova decisão da 4ª Vara Cível, assinada pelo magistrado Jorge Martins, suspendeu a autorização do aumento da passagem de ônibus para R$ 5,90. Segundo a decisão, a CPTrans deverá apresentar um relatório detalhado sobre o serviço público oferecido pelas empresas, incluíndo notificações por falhas e frequências de cada linha. Depois disso, o aumento poderá passar a valer após cinco dias da publicação oficial da decisão.
"Assim, preservada a declaração homologatória expressa na forma oral ao final da audiência, mas, todavia, afirmando que seus efeitos estão suspensos, determino que a CPTrans, no lapso de cinco horas, com termo inicial no momento de sua efetiva intimação, apresente o relatório analítico semestral ( janeiro-julho.25), nele incluindo os primeiros dez dias deste mês, agosto.25, no qual preponderem as aferições qualitativas das linhas atendidas, as notificações por inadequações e/ou disfunções técnicas e os índices de pontualidade e frequência, linha-a-linha", afima a decisão.
Entenda:
Na quinta-feira (14), o juiz da 4ª Vara Cível acatou o pedido das empresas de transporte público e autorizou o aumento da passagem de ônibus de Petrópolis, com o novo valor de R$5,90. Na ocasião, a decisão também determinava que a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes realizasse os cálculos para o reajuste. A data exata para a aplicação da tarifa só seria definida após a publicação e intimação oficial da decisão.
Questionada, a prefeitura respondeu:
"Desde o início do ano, a prefeitura de Petrópolis vem atuando por melhorias no sistema de transporte público, fiscalizando as empresas de ônibus, por meio da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, e cobrando soluções para o desafio de entregar um serviço de maior qualidade à população. Dado o cenário atual da prestação do serviço, a CPTrans entende que não há justificativa para o aumento da tarifa. O que tem como base os dados técnicos levantados pelo corpo técnico da companhia de trânsito e validados pelo GATE/MPRJ. Todos esses problemas vêm sendo apurados, validados por um corpo técnico da CPTrans e convertidos em multas, quando identificado impacto direto na prestação do serviço por parte das empresas. Mensalmente, desde fevereiro, a prefeitura passou a divulgar o Relatório Mensal de Operação - RMO do transporte público, para dar mais transparência a esse processo. Reiteradamente, vem apresentando na Justiça essas justificativas e paralelamente apresentou ainda um plano de recuperação do sistema de transporte público. Por fim, a prefeitura de Petrópolis vem atendendo, dentro do prazo estipulado, todas as demandas da Justiça e mais uma vez pretende cumprir a decisão judicial".
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