O Setranspetro afirma que, sem novas fontes de receita para o sistema de transporte, tem a obrigação de alertar a todos os envolvidos o agravamento do desequilíbrio econômico e financeiro no sistema
Mariana Machado estagiária
Uma nova decisão de 4ª Vara Cível, assinada pelo magistrado Jorge Martins neste domingo (17), suspendeu a autorização do aumento da tarifa de ônibus para R$ 5,90. Ficou determinado que a CPTrans deve apresentar um relatório detalhado sobre o serviço público oferecido pelas empresas, incluindo notificações por falhas e frequências de cada linha.
Após a apresentação do relatório, o aumento poderá passar a valer cinco dias depois da publicação oficial da decisão.
Na audiência, o Presidente da CPTrans, Luciano Varrichio, disse que “o objetivo da CPTrans no que concerne este processo é dar pleno cumprimento às decisões anteriores e entendendo que a apresentação da planilha de custos do sistema de transporte é seu dever institucional, acredita ter cumprido plenamente a decisão”.
Ainda segundo ele, é determinada pela Lei Municipal, número 8999, a apresentação da planilha ao COMUTRAN (Conselho Municipal de Transportes), o que não aconteceu. Mas disse que a CPTrans acredita que a decisão judicial supera e substitui tal apresentação. O juiz Jorge Luiz Martins Alves reitera a desnecessidade da atuação do órgão de apoio técnico do MP (o GATE) e do COMUTRAN.
Na ocasião, o prefeito Hingo Hammes reforçou que “a Prefeitura e a CPTrans sempre se colocam à disposição ao diálogo, cumprem os acordos das decisões judiciais quando estabelecido”.
A Superintendente do Setranspetro, Carla Muller Rivetti, disse que “neste momento, após três meses da discussão sobre o assunto, e mais de vinte e quatro meses de congelamento da tarifa, o Setranspetro clama para que neste ambiente democrático possa ser encontrada uma solução factível e praticável para homologação da tarifa apresentada nos autos”.
“Sem novas fontes de receita para o sistema de transporte, o Setranspetro tem a obrigação de alertar a todos os envolvidos o agravamento do desequilíbrio econômico e financeiro no sistema, dos contratos, e uma eminente crise na prestação dos serviços, a exemplo do que ocorreu recentemente na história do setor, com a descontinuidade operacional de duas empresas de transporte coletivo urbano”, concluiu Carla Rivetti.
A Prefeitura de Petrópolis afirma que, desde o início do ano, vem atuando por melhorias no sistema de transporte público, fiscalizando as empresas de ônibus, por meio CPTrans, e cobrando soluções para o desafio de entregar um serviço de maior qualidade à população. Dado o cenário atual da prestação do serviço, a CPTrans entende que não há justificativa para o aumento da tarifa. O que tem como base os dados técnicos levantados pelo corpo técnico da companhia de trânsito e validados pelo GATE/MPRJ.
Acrescentam ainda que todos esses problemas vêm sendo apurados, validados por um corpo técnico da CPTrans e convertidos em multas, quando identificado impacto direto na prestação do serviço por parte das empresas. Mensalmente, desde fevereiro, a prefeitura passou a divulgar o Relatório Mensal de Operação - RMO do transporte público, para dar mais transparência a esse processo.
Por fim, a Prefeitura afirma estar apresentando na Justiça essas justificativas e paralelamente apresentou ainda um plano de recuperação do sistema de transporte público. Por fim, a prefeitura de Petrópolis vem atendendo, dentro do prazo estipulado, todas as demandas da Justiça e mais uma vez pretende cumprir a decisão judicial.
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