A legislação criada para ampliar rede de proteção às mulheres no Brasil foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa segunda-feira (4)
Vitor Cesar estagiário
Nessa segunda-feira (4) foi aprovada a Lei 15.398, que estabelece o Programa Antes que Aconteça, no Brasil. Por meio de publicação no Diário Oficial da União, a iniciativa do Ministério Público, em parceria com os três Poderes, preveem o apoio e estruturação de políticas públicas para ampliação da rede de proteção às mulheres em esfera federal, estadual, distrital e municipal.
Com o principal objetivo de reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica, o Programa deverá ter acolhimento especializado, oferta de serviços itinerantes, além da instalação das Salas Lilás, locais humanizados em órgãos públicos direcionados para acolher mulheres e meninas em situação de violência. Segundo dados do Dossiê Mulher, produzido e organizado pelo Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), no ano passado, o município de Petrópolis registrou 10 casos de assédio sexual. Além disso, outros 200 crimes foram contabilizados pela base de dados, incluindo feminicídio, tentativa de feminicídio, difamação, constrangimento ilegal, violação de domicílio e homicídio doloso.
No Brasil, no ano passado, foram registradas 6.904 vítimas entre tentativas e casos confirmados de feminicídio em 2025, o que representa um aumento de 34% em relação ao ano de 2024, quando houve 5.150 vítimas. Foram 4.755 tentativas e 2.149 assassinatos, totalizando quase seis mulheres mortas por dia no país. Os dados são do Relatório Anual de Feminicídios no Brasil, elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (Lesfem/UEL).
A coordenação do Programa será feita por um Comitê de Governança liderado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o planejamento de elaborar metas e publicar relatórios de monitoramento. Além disso, o Comitê poderá fechar convênios e acordos com entidades públicas, privadas e/ou acadêmicas, de acordo coma necessidade da ação. A lei também prevê a criação do Prêmio Antes que Aconteça, que será destinado à instituições públicos ou particulares, com o objetivo de reconhecer boas práticas no enfrentamento da violência contra a mulher.
A lei tem origem no PL 6.674/2025, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
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