Texto aprovado pelo Senado ainda passará pela Câmara dos Deputados
Vitor Cesar - Estagiário
O Senado aprovou, na última terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 896/2026. O PL consiste em criminalizar a misoginia, ato de odiar ou ter aversão à mulheres. O texto ainda passará por apreciação da Câmara dos Deputados.
A tipificação do crime ficará inserida entre os crimes de preconceito e discriminação, infrações dentro da Lei do Racismo. A lei ainda descreve a misoginia como conduta baseada na crença de uma superioridade de gênero, onde o feminino fica abaixo do masculino perante a sociedade. O projeto prevê penas de dois a cinco anos de prisão.
Para a professora doutora da UFRJ e especialista em Violência contra a mulher, Drica Madeira, a tipificação da misoginia traz avanços importantes para a legislação. “A tipificação é um passo importante, porque nomeia um problema que sempre existiu, mas muitas vezes ficava diluído ou naturalizado. Quando a lei dá nome a uma violência, ela reconhece que não se trata de casos isolados, mas de uma lógica estrutural de desvalorização das mulheres.
A misoginia se manifesta em práticas de violência, exclusão e silenciamento. Criminalizar essas condutas ajuda a estabelecer um limite”.
Drica ainda diz que essa nova lei pode se relacionar com outras já existentes que combatem a violência contra a mulher. “O Brasil já tem um arcabouço jurídico importante, como a Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica, e a Lei do Feminicídio, que reconhece o assassinato de mulheres por razões de gênero. A nova tipificação vai ajudar a identificar e responsabilizar práticas de ódio que podem anteceder ou sustentar essas violências mais extremas. Enquanto a Maria da Penha atua na proteção e prevenção dentro das relações domésticas e o feminicídio reconhece o extremo da violência, a criminalização da misoginia tenta atingir a base cultural e discursiva que legitima essas práticas”.
Oposição
O projeto ainda teve resistência por parte da bancada evangélica que defendia alterações no texto. Foram propostas modificações que não sofressem punição em caso de “liberdade de expressão” ou questões religiosas. Porém, as mudanças foram rejeitadas pelo Plenário.
Como denunciar
Para pedir ajuda e denunciar casos de violência contra a mulher, pode-se ligar para a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, que funciona 24 horas. O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br .
Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira.
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