Darques Júnior Estagiário
Entrou em vigor nessa segunda-feira (4) a Lei N° 9.251/2026, instituída pelo prefeito Hingo Hammes, que isenta o pagamento de taxas e outros valores municipais referentes às ossadas de maneira temporária devido ao acidente no Cemitério Municipal, que ocorreu em março de 2024.
A lei autoriza os familiares e responsáveis realizar procedimentos como exumação, identificação e catalogação, regularização e realocação, emissão de documentos e guarda temporária. A isenção é válida apenas para as covas afetadas pelo desabamento.
O benefício tem validade de 180 dias a partir do dia 4, data da publicação, havendo prorrogação do prazo em caso de justificativa do poder Executivo. Além disso, o benefício está restrito às ações necessárias para regularização dos cadáveres, não abrangendo outros serviços ou sepulturas diferentes.
Segundo o texto da lei, ela não garante a gratuidade geral dos serviços funerários, sendo uma medida provisória que busca realizar os procedimentos, evitando complicações para regularização e identificação do corpo e remanescentes.
Em 23 março de 2024 houve um deslizamento que afetou o setor 9 do Cemitério Municipal de Petrópolis, levando ao desabamento das gavetas de sepultamento. Quatro pessoas da mesma família morreram soterradas.
Em nota, na ocasião, a Prefeitura informou que, logo após autorização da Justiça para realizar a movimentação, as famílias serão contatadas para ter ciência e acompanhar o processo. Em 17 de abril deste ano, a Prefeitura, em cumprimento da decisão judicial, realizou a convocação dos familiares e responsáveis pelas pessoas acauteladas nas unidades de armazenamento provisório.
Na convocação ainda é dito que os interessados deverão comparecer à Administração do Cemitério Municipal, após agendamento prévio e obedecendo à ordem técnica de organização das estruturas provisórias de guarda, com os documentos de identificação que comprovem o vínculo com o falecido para dar destinação aos cadáveres.
Para informações complementares, orientações sobre realocação, agendamento e demais esclarecimentos, entre em contato diretamente com a Administração do Cemitério, pelos telefones (24) 2246-8479 / 8480 ou pelo e-mail: sopcemiterio@petropolis.rj.gov.br .
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