Movimento empresarial Petrópolis 2030 cobra garantias de execução da obra
O atraso de 25 anos na construção da nova pista de subida da Serra de Petrópolis vai acumular um prejuízo estimado em R$ 8 bilhões até 2031, segundo nota técnica da Logística Brasil, (entidade que representa usuários de transportes e da logística no país) com base em estudo realizado pela consultoria MC2R Inteligência Estratégica. As obras, segundo o Programa de Exploração da Rodovia (PER), anexo ao contrato de concessão, de 1995, previa a conclusão da nova pista em 2006. Hoje, são 18 anos sem a pista ter sido concluída e a previsão de efetiva concretização somente daqui a sete anos. Com base neste estudo, o movimento empresarial Petrópolis 2030 está cobrando do governo federal, a quem cabe a concessão, celeridade na licitação da escolha de uma nova empresa gestora da rodovia cuja abertura é estimada para dezembro.
Considerando o tempo perdido e ainda o que precisamos superar daqui para a frente, sem mais prejuízos, são 25 anos de atraso. Esta conta alta está sendo paga pela economia do Estado, mas sobretudo pelo petropolitano, o mais prejudicado em todo esse processo em que não foi cobrado o cumprimento do contrato. Vamos marcar em cima porque Petrópolis não pode mais esperar, afirma Cláudio Mohammad, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis, entidade que articulou o movimento Petrópolis 2030, hoje formado por 26 entidades que representam setores econômicos e da sociedade do município.
Na nova concessão há estimativa de que Ministério dos Transportes aportará a maior parte dos recursos para a conclusão da nova pista de subida da serra, afastando risco de a nova gestora não concluir a intervenção no prazo estipulado. Além dessa garantia de recursos para que a obra aconteça, queremos que o governo não cometa o mesmo erro de não ter cobrado o cumprimento do contrato que hoje ainda vigora e nos deixou nesta situação de entrave no que é o principal acesso à cidade, afirma Cláudio Mohammad.
De acordo com o estudo, a não realização das obras na BR-040 no prazo previsto contabiliza, hoje, um prejuízo estimado em R$ 4 bilhões. Considerando a expectativa de conclusão das obras em 2031, esse montante poderá chegar a R$ 4,81 bilhões nos próximos anos, ao se projetar um IPCA médio de 3,75% ao ano entre 2024 e 2031. A pesquisa Logística Brasil/ MC2R Inteligência Estratégica levou em conta somente o prejuízo econômico, sem calcular o custo social decorrente de atendimentos médicos a feridos e os custos de mortalidade em acidentes ocorridos por falta de modernização da pista.
Em 2023, foram pedagiados na Rio Juiz de Fora 16.840.211 veículos, média de 46 mil veículos por dia. Somente no trecho da serra, entre as praças de Petrópolis e Duque de Caxias, foram taxados 12.391.462 veículos em 2023. A média é de seis mil veículos comerciais por dia e 9,9 mil carros de passeio diariamente. Considerando a tarifa básica de R$ 14,50 e uma tarifa para veículos de passeio em dois eixos, a R$ 21,50, a arrecadação da empresa chega a R$ 272 mil por dia somente no trecho do Rio a Petrópolis.
Só no nosso trecho, a arrecadação, usando estes parâmetros, é de quase R$ 100 milhões por ano, aponta Cláudio Mohammad, destacando a falta de contrapartida: não vemos retorno de investimento nas melhorias previstas em contrato. Essa falta de compromisso é que não pode existir se quisermos economia melhor para a cidade.
Investimentos na nova licitação
A nova concessão da rodovia, prevista para ser relicenciada em dezembro de 2024, deve incluir um investimento de R$ 4,95 bilhões em obras, com destaque para a conclusão da pista de subida da Serra de Petrópolis, e mais R$ 3,17 bilhões destinados à operação e manutenção. Além da nova pista de subida, o projeto prevê 13,126 km de duplicações, 80,79 km de pistas marginais, implantação de faixas adicionais, correção de traçado, retornos, rotatórias, construção de 12 passarelas, rampa de escape, passagens de animais e pontos de ônibus.
Com a nova concessão e a expectativa de conclusão das obras em 2031, o objetivo é mitigar as perdas socioeconômicas acumuladas ao longo dos anos, que incluem desde o aumento do custo de frete até a diminuição do fluxo de veículos. A resolução dos problemas na BR 040 é vista como essencial para melhorar a infraestrutura de transporte no Brasil e apoiar o crescimento econômico na região Sudeste, frisa Cláudio Mohammad.
Concer
Questionada, a Concer respondeu: "A Concer informa que a pista não foi concluída por causa do desequilíbrio contratual originado pela inadimplência sofrida pela concessão. A companhia, no entanto, pode retomar imediatamente a obra e concluí-la em bem menos tempo que o previsto no edital de licitação, caso o governo reconsidere a proposta já apresentada pela Concessionária no âmbito da Portaria 848, do Ministério dos Transportes".
Veja também: