As regras ajudam a proteger o usuário de golpes e facilitam na recuperação do dinheiro perdido
Vitor Cesar especial para o Diário
A partir dessa segunda-feira (2), começou a vigorar a nova regra de segurança do PIX, implementada pelo Banco Central. O objetivo principal da atualização é facilitar a recuperação de valores perdidos em golpes e fraudes. Com isso, o rastreamento das transferências suspeitas será feito de forma mais facilitada.
Dentro da mudança, o prazo para a devolução do dinheiro transferido foi modificado. De acordo com o Banco Central, a devolução dos valores acontecerá em até 11 dias, reduzindo o tempo em que a vítima ficava sem o dinheiro retirado.
O Mecanismo Especial de Devolução (MDE), ferramenta que bloqueará as contas fraudulentas e recuperará os valores irregularmente movimentados, bloqueia automaticamente as contas suspeitas, enquanto investiga a denúncia de fraude ou roubo. Antes, as contas suspeitas passavam por uma análise e depois bloqueada, se confirmada a infração. A esperança do Banco Central é evitar a rápida dispersão do dinheiro e a facilidade no rastreamento do montante.
Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o PIX é o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros, representando 76% das transferências. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis (CDL), entidade filiada à CNDL, desde janeiro de 2025, incentiva as lojas a utilizarem o meio de pagamento. Segundo eles, o PIX pode oferecer mais praticidade tanto para os consumidores, quanto para os comerciantes. Além disso, a CDL entende que o PIX contribui para reduzir a inadimplência nos pagamentos.
As instituições financeiras também adotarão critérios mais rigorosos para identificar transações suspeitas e bloquear operações com indícios de fraude. Agora, o sistema PIX possibilitará a comunicação entre os bancos e os órgãos de segurança, possibilitando uma análise praticamente instantânea, o que contribui para a eficiência do sistema.
Senado projeta Lei
A Lei de Segurança do Pix, projeto de lei com autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR),tem a proposta de tornar mais rápida a recuperação de valores desviados em golpes e exigir que as instituições financeiras atuem de forma mais ativa contra fraudes. Esse PL 133/2022 está em análise na Comissão de Transparência do Senado.
Segundo o senador, "As medidas propostas vão gerar mecanismos que permitem a rápida recuperação de valores transferidos por meio de fraude cometida pelo pagamento instantâneo. A gente vê exatamente a insegurança dos brasileiros no uso do PIX pelo número de fraudes e habilidade que tem realmente todos aqueles que praticam esses crimes no desvio do PIX".
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