O novo texto agora aguarda aprovação do Poder Executivo para entrar em vigor
Vitor Cesar especial para o Diário
Na última quarta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou um novo Código de Direito dos Animais. A iniciativa vem do Projeto de Lei 4120/24, dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Carlos Minc (PSB) e agora aguarda a decisão do Poder Executivo para entrar em vigor. O novo texto pode substituir o antigo código de 2002.
Com mais de 70 artigos e 16 capítulos, o novo código prevê os animais como seres conscientes e sencientes, ou seja, passíveis de sofrimento e dotados de dignidade própria. Ainda de acordo com a normativa, o poder público deve zelar pelo bem-estar do animal e combater a crueldade contra os seres. No total, a medida lista 49 tipos de maus tratos e abusos, onde inclui zoofilia, amputação de membros, realização de modificações corporais, entre outros.
Domingos Galante Neto, protetor animal, vereador de Petrópolis e ativista voluntário, disse que o novo código é um avanço muito importante para o Estado. “A principal mudança é o reconhecimento dos animais como seres conscientes, o que melhora as condições de proteção e abre caminho para políticas públicas mais eficazes. Além disso, a atualização estabelece penalidades mais claras e rigorosas, fortalecendo a fiscalização e criando instrumentos mais sólidos para combater os maus-tratos”, comemora.
O texto ainda regulariza alguns pontos em relação a utilização de animais para entretenimento e esportes. Está proibida a realização de lutas entre animais , a utilização dos mesmos em competições ou qualquer tipo de esportes quando não tiverem as condições adequadas em relação a idade ou fisicamente. O descumprimento das normas prevê que os infratores sofram com as sanções previstas na Lei Estadual 3.467/00 e na Lei Federal 9.605/98, que acarretam punições na ordem administrativa e penal, respectivamente. O Código também cita animais silvestres, regulariza o transporte de animais, proíbe extermínio por meio de órgãos de controle, proíbe uso de fogos de artifício em eventos públicos, etc.
Também assinaram o projeto o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), e os parlamentares Elika Takimoto (PT), Celia Jordão (PL), Samuel Malafaia (PL), Marcelo Dino (União), Dionisio Lins (PP), Val Ceasa (PRD), Lilian Behring (PCdoB), Marina do MST (PT), Fred Pacheco (PMN), Sarah Poncio (SDD), Alexandre Knoploch (PL), Dr. Deodalto (PL), Danniel Librelon (REP), Zeidan (PT), Claudio Caiado (PSD), India Armelau (PL), Brazão (União), Giovani Ratinho (SDD), Vitor Junior (PDT), Carlinhos BNH (PP), Carla Machado (PT), Flavio Serafini (Psol), Verônica Lima (PT), Jari Oliveira (PSB), Yuri Moura (Psol), Delegado Carlos Augusto (PL), Renato Machado (PT), Renato Miranda (PL), Munir Neto (PSD), Vinícius Cozzolino (União), Ricardo da Karol (PL), Lucinha (PSD) e Franciane Motta (Pode).
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