Dados do Ministério dos Direitos apontam redução de 13,7% no passado
Rômulo Barroso - especial para o Diário
O número de pessoas em situação de rua teve uma redução na cidade, de acordo com dados do painel Observa DH, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). Em 2023, eram 290 pessoas nessa condição, uma queda de 13,7% na comparação com o ano anterior (336 em 2022). O dado é referente ao total de inscritos no CadÚnico em julho.
Foi o segundo ano em que o número diminuiu - em 2021, o município atingiu a maior população em situação de rua (378) desde 2016. O total em 2023 é o nono maior do estado.
A maior parte é de homens (265, com mais 65 mulheres); a faixa etária com mais pessoas é entre 40/49 anos (79), seguido de 30/39 anos (74) e 50/59 anos (60); entre a população em situação de rua em Petrópolis, há 65 pessoas com deficiência; 168 deles são nascidos na própria cidade, 120 em outros municípios brasileiros e ainda há um chileno e um venezuelano. São pessoas com algum grau de escolaridade, 268 já frequentaram a escola e 248 sabem ler e escrever; e já atuaram no mercado de trabalho formal, 207 tiveram carteira assinada. Em relação ao tempo em que essas pessoas estavam em situação de rua, 72 informaram que estavam nessa condição há até seis meses e 54 há até um ano. Entre os principais motivos apontados para sair de casa estão: problemas familiares (147), alcoolismo / uso de drogas (114) e desemprego (90). A grande maioria costuma procurar atendimentos de serviços públicos no Centro Pop Rua (226), mas acaba dormindo na rua (199).
Violência
Se nos últimos dois anos, o número de pessoas em situação de rua teve uma redução, a quantidade de registros de casos de violência aumentou (ainda que permaneçam em quantidades pequenas). Entre 2015 e 2022, foram 27, de acordo com o Observa DH. Já entre 2023 e o mês de abril deste ano, dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) apontam que foram 29 violações (17 no ano passado e mais 12 nos primeiros quatro meses de 2024).
Esse cenário não é uma exclusividade de Petrópolis. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania destaca que o número de casos de violência contra esse grupo vulnerável aumentou 24% na comparação do período janeiro-abril de 2023 (4.962 violações) para 2024 (6.177). Esses dados foram destacados na última terça-feira (30/04) durante a assinatura do termo de compromisso entre o Governo Federal e a Prefeitura do Rio de Janeiro para implementar o "Plano Ruas Visíveis".
Trata-se da Política Nacional para a População em Situação de Rua, lançado em dezembro do ano passado e que mobiliza o trabalho de 11 ministérios e de movimentos da sociedade civil em ações de: assistência social e segurança alimentar, saúde, combate à violência institucional, cidadania, educação e cultura, trabalho e renda, habitação (eixo central) e produção de dados científicos. O programa terá investimentos em todo país de R$ 1 bilhão, e esse termo firmado com a capital fluminense foi o primeiro feito pelo Governo Federal.
"Não existe pessoa que possa viver com dignidade nas ruas, o lugar das pessoas não é na rua, o lugar das pessoas é morar onde tenha habitação e direitos. O que nós estamos construindo com esse Plano são as possibilidades, as portas de saída da rua. As pessoas precisam ser tratadas com dignidade, precisam ser mantidas vivas", disse o ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.
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