Bruna Nazareth - especial para o Diário
Dados divulgados pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que o número de brasileiros com restrições na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devido a problemas de visão aumentou quase 80% nos últimos dez anos. Em 2014, havia 14,4 milhões de motoristas que precisavam usar óculos ou lentes de grau para conduzir. Em 2024, esse número saltou para 25,4 milhões, um aumento de 77%.
O mapeamento revela que o Rio Grande do Norte, a Paraíba e o Rio de Janeiro têm as maiores proporções de CNHs com restrições em relação ao total de condutores. No estado carioca, há 2,1 milhões de CNHs com restrições, o que representa 34% do total. Esses números destacam a negligência dos motoristas em relação à saúde ocular e à segurança no trânsito.
O advogado Leandro Rodrigues, associado ao Lima Vasconcellos Advogados, explica que, de acordo com o Artigo 147 do CTB, os motoristas devem realizar exames de aptidão física e mental, incluindo exames oftalmológicos, para renovar a Carteira Nacional de Habilitação. A periodicidade dos exames é de 10 anos para motoristas com até 50 anos de idade, 5 anos para motoristas entre 50 e 70 anos, e 3 anos para motoristas com mais de 70 anos.
Responsabilidade
Segundo o especialista, é responsabilidade do próprio motorista garantir que sua visão esteja em dia, realizando exames oftalmológicos regulares e seguindo as orientações médicas para corrigir quaisquer problemas de visão, utilizando lentes ou óculos conforme necessário.
Motoristas autônomos ou proprietários de seus próprios negócios têm a responsabilidade pessoal de manter seus exames de saúde em dia. Eles devem garantir que estão em conformidade com as exigências legais para continuar operando legalmente. A responsabilidade é compartilhada entre o motorista e o empregador. As empresas devem garantir que seus motoristas realizem os exames periódicos exigidos por lei e estejam aptos a dirigir, destaca Rodrigues.
Consequências legais
Atualmente, algumas penalidades legais são aplicáveis a motoristas que não realizam exames oftalmológicos regulares, são flagrados dirigindo com visão comprometida e causam acidentes devido a problemas de visão. Conforme o Artigo 147 do CTB, condutores que não realizam esses exames podem enfrentar dificuldades na renovação da CNH, já que o exame de aptidão física e mental é uma exigência legal para a renovação.
Além disso, Rodrigues menciona outros tipos de punições legais, como:
Penalidades por dirigir com visão comprometida: de acordo com o Artigo 162, VI do CTB, dirigir sem usar lentes corretoras de visão, quando necessário, configura uma infração gravíssima, resultando em multa e retenção do veículo até a regularização.
Responsabilidade por Acidentes Causados por Problemas de Visão: os motoristas que causarem acidentes devido a problemas de visão podem ser responsabilizados civil, onde o motorista pode ser obrigado a indenizar os danos materiais e morais causados às vítimas. E criminalmente por negligência, que dependendo da gravidade do acidente e das consequências para as vítimas, o motorista pode responder por crimes como lesão corporal culposa ou homicídio culposo, conforme estabelecido no Código Penal Brasileiro.
Responsabilidade do Empregador: as empresas que permitem que seus motoristas dirijam sem a devida aptidão visual também podem ser responsabilizadas. Segundo o Artigo 166 do CTB, a empresa pode ser multada e sofrer outras sanções administrativas, além de responder pela reparação civil, na forma do inciso III, do art. 932 do CCB.
Melhoria da Fiscalização
Revisar a periodicidade dos exames oftalmológicos para garantir avaliações mais frequentes, especialmente para motoristas mais velhos e profissionais, realizar campanhas educativas para conscientizar sobre a importância da saúde visual e a necessidade de exames regulares, além de implementar fiscalizações rigorosas e penalidades para motoristas e empresas que não cumprirem as exigências de exames oftalmológicos são algumas estratégias de reparação recomendadas pelo especialista. Além disso, outras abordagens incluem:
Implementação de Sistemas de Monitoramento Eletrônico: Desenvolver sistemas de alerta e monitoramento que notifiquem os motoristas sobre a necessidade de realizar novos exames oftalmológicos antes da data de vencimento. Integração dos sistemas de saúde e trânsito para facilitar a verificação da conformidade dos motoristas com as exigências de saúde.
Auditorias e Fiscalizações Regulares: Realizar auditorias periódicas em empresas de transporte para verificar se os motoristas profissionais estão em conformidade com as exigências de saúde ocupacional. Fortalecer a fiscalização nos postos de renovação da CNH, garantindo que os exames médicos sejam realizados conforme as normas estabelecidas.
Parcerias com Órgãos de Saúde: Estabelecer parcerias com órgãos de saúde para facilitar o acesso aos exames oftalmológicos, especialmente em áreas remotas ou de difícil acesso. Programas de saúde pública podem incluir exames oftalmológicos gratuitos ou subsidiados para motoristas.
*Com informações da Agência Brasil
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