Emanuelle Loli estagiária
Uma pesquisa do Instituto Locomotiva, em parceria com o Question Pro, realizada em 2024, revela que metade das mulheres entrevistadas (50%) já foi vítima de importunação sexual durante as festividades, e 73% delas têm medo de passar por essa situação novamente ou pela primeira vez. No Brasil, esse crime é punível com penas de 1 a 5 anos de prisão.
De acordo com Mayara Vasconcellos, advogada da Lima Vasconcellos Advogados, a importunação sexual consiste na realização de qualquer ato libidinoso contra alguém sem consentimento, independente da existência do vínculo entre agressor e vítima. “Esse crime inclui situações como toques inadequados, beijos forçados e outras condutas de cunho sexual praticadas contra a vontade da vítima. A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão, podendo ser aumentada caso haja agravantes, como o envolvimento de menores de idade ou a reincidência do agressor”, explicou.
A vítima pode registrar a denúncia presencialmente em qualquer delegacia de polícia. Também é possível denunciar pelo telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher), que oferece orientação e encaminha o caso às autoridades competentes.
Segundo a advogada, a apresentação de provas não é obrigatória para que a polícia inicie a investigação, mas qualquer evidência pode fortalecer a denúncia e acelerar o processo. “Mensagens de texto, e-mails, capturas de tela de conversas, gravações de áudio ou vídeo, testemunhos e exames periciais, como o corpo de delito em casos de contato físico, são altamente recomendáveis e podem ser fundamentais para a apuração do crime e a responsabilização do agressor”, disse.
Primeiros passos legais que uma vítima deve tomar ao sofrer esse tipo de crime:
- Registrar um boletim de ocorrência o mais rápido possível.
- Buscar apoio jurídico e psicológico, se necessário.
- Guardar provas como mensagens, vídeos, roupas e testemunhos que possam corroborar a denúncia.
- Caso haja contato físico, procurar um hospital para exame de corpo de delito.
“Após o registro da denúncia, a polícia inicia a investigação, colhendo depoimentos, reunindo provas e, se necessário, solicitando medidas protetivas para a vítima. Concluído o inquérito, o caso é encaminhado ao Ministério Público, que avalia as provas e decide se oferece ou não a denúncia contra o agressor”, informou a advogada.
Além disso, existem prazos para a vítima fazer a denúncia, que são chamados de prazos de prescrição. No caso da importunação sexual, esse tempo limite é de 8 anos e é considerado a pena máxima do crime, mas se a vítima for menor de idade, o prazo só começa a contar quando ela completar 18 anos.
Combate à importunação sexual em Petrópolis
Com o objetivo de promover o respeito às mulheres em Petrópolis, a Prefeitura está fortalecendo a campanha Não é Não Respeite a Decisão. A mobilização acontece durante os dias de Carnaval. A programação da Folia Imperial começa nesta sexta-feira (28/02) e segue até terça (04/03).
Durante os dias de folia, serão distribuídos materiais com o slogan da campanha “Não é Não”. Também será reforçado o Disque 180 Centro de Atendimento à Mulher - e como as mulheres podem procurar ajuda.
Em Petrópolis, há uma rede de atendimento à mulher. São eles:
- Secretaria Municipal dos Direitos e Políticas para as Mulheres (SecMulher);
- Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram): espaço de acolhimento e orientação, onde a mulher encontra atendimento personalizado;
- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim): espaço de deliberação de políticas públicas;
- Sala Lilás: Estrutura acolhedora a mulheres, crianças e população LGBTQIA+ que necessitam realizar exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML);
- Patrulha Maria da Penha - Polícia Militar/Guarda Municipal: realizam o acompanhamento de mulheres em situação de violência;
- Juizado Adjunto de Violência Doméstica: juiz responsável, entre outras pautas, pelo enfrentamento à violência contra a mulher;
- Sala Violeta: espaço estadual onde os agressores são intimados pela justiça a obter informações e refletir sobre a violência contra a mulher.
Telefones para contato em caso de emergência:
Cram (24) 2243 6152;
Patrulha Maria da Penha (PM) (24) 99229 2439;
Polícia Militar - 190 / (24) 2291 4020;
Disque 180 Central de Atendimento à Mulher.
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