Jamis Gomes Jr. - especial para o Diário
O médico e ex-participante do reality show Marcos Harter voltou ao centro de uma polêmica após o Conselho Federal de Medicina (CFM) manter uma punição ética contra ele por infrações ao Código de Ética Médica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (21) e reacendeu debates sobre responsabilidade profissional, segurança dos pacientes e os limites éticos na atuação médica.
Segundo informações divulgadas pelo g1, o Tribunal Superior de Ética Médica rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pelo cirurgião plástico e manteve a pena de “censura pública em publicação oficial”, aplicada anteriormente pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT).
O processo tramita desde 2022. O acórdão aponta infrações aos artigos 1º, 23 e 32 do Código de Ética Médica, relacionados à negligência, imprudência ou imperícia, respeito à dignidade do paciente e obrigação de utilizar métodos diagnósticos e terapêuticos reconhecidos cientificamente. O documento, porém, não detalha quais fatos concretos motivaram a condenação.
Conhecido nacionalmente após participar do BBB 17, em 2017, Marcos Harter também ganhou notoriedade fora do ambiente médico após ser expulso do programa por acusações de agressão contra a vencedora da edição, Emilly Araújo.
O que é a “censura pública” aplicada pelo CFM?
A advogada especialista em Direito Médico e da Saúde Rose Tavares explica que a “censura pública” é uma das penalidades previstas no Código de Ética Médica e possui caráter disciplinar.
“A censura pública consiste em uma reprimenda formal divulgada em meio oficial do Conselho Regional de Medicina, como o Diário Oficial ou o site institucional do CRM. Diferentemente de penalidades sigilosas, ela expõe nominalmente o médico e a infração ética cometida”, afirma.
Segundo a especialista, a punição passa a integrar o histórico profissional do médico e pode gerar impactos relevantes na reputação, na credibilidade e até em futuras oportunidades profissionais.
“É uma sanção que deixa uma espécie de marca pública na carreira do profissional, porque pacientes, hospitais e instituições conseguem acessar essa informação”, destaca.
O advogado Leandro Rodrigues reforça que a penalidade não impede automaticamente o exercício da medicina, mas pode afetar diretamente a confiança do mercado.
“Na prática, isso pode impactar a reputação profissional, a relação com pacientes e até futuras contratações, especialmente em áreas mais sensíveis, como cirurgia plástica e estética”, explica.
Quais condutas podem levar médicos a responder processos éticos?
Especialistas explicam que processos éticos podem surgir em diferentes situações envolvendo a atuação médica.
Rose Tavares afirma que os casos mais comuns envolvem negligência, imprudência e imperícia, conceitos frequentemente associados a falhas médicas.
“A negligência ocorre quando o médico deixa de agir de forma necessária, como não acompanhar adequadamente o paciente ou deixar de solicitar exames importantes. Já a imprudência envolve atitudes precipitadas ou arriscadas, enquanto a imperícia está ligada à falta de preparo técnico”, explica.
Entre os exemplos citados pela especialista estão realização de procedimentos sem indicação adequada, erros técnicos em cirurgias, abandono de pacientes, falhas em prontuários e até exposição indevida de pacientes em redes sociais.
Leandro Rodrigues acrescenta que o Código de Ética Médica também exige clareza na comunicação com pacientes.
“Ausência de consentimento informado, falta de explicação adequada sobre riscos e publicidade médica irregular são situações que podem gerar responsabilização ética do profissional”, afirma.
Casos como esse aumentam preocupação dos pacientes
A repercussão do caso reacende discussões principalmente em áreas ligadas à cirurgia plástica e procedimentos estéticos, onde a relação de confiança entre médico e paciente costuma ser ainda mais sensível.
“Quando falamos de cirurgia plástica, muitas vezes o paciente busca não apenas um resultado físico, mas também melhora emocional e psicológica. Um procedimento mal sucedido pode gerar impactos profundos”, ressalta Rose Tavares.
Ela recomenda que os pacientes pesquisem cuidadosamente o histórico do profissional antes de realizar qualquer procedimento.
“O ideal é verificar se o médico possui CRM ativo, especialidade reconhecida, referências de outros pacientes e histórico profissional confiável. Também vale consultar processos judiciais e reclamações públicas”, orienta.
Leandro Rodrigues também destaca a importância de o paciente guardar documentos relacionados ao atendimento.
“Contratos, exames, conversas e prontuários podem ser fundamentais caso exista necessidade de discutir judicialmente ou administrativamente algum problema futuro”, afirma.
Histórico recente de investigações
Além da punição ética mantida pelo CFM, Marcos Harter também esteve envolvido em outros episódios nos últimos anos.
Em 2020, o médico teve o registro suspenso por seis meses pelo conselho regional de Mato Grosso após divulgar preços de cirurgias plásticas nas redes sociais, prática vedada pelas normas da profissão.
Já em fevereiro deste ano, a clínica do cirurgião foi alvo de denúncia após uma paciente relatar complicações decorrentes de uma cirurgia plástica realizada em Mato Grosso. Segundo o boletim de ocorrência, ela teria desenvolvido uma infecção e precisou retirar próteses mamárias em outra unidade de saúde. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
Defesa do médico
Em nota enviada ao g1, Marcos Harter afirmou ter recebido “com serenidade” a divulgação das informações relacionadas ao processo ético-profissional.
O médico declarou respeitar o Conselho Federal de Medicina e os conselhos regionais, mas afirmou enxergar “preocupação específica” na condução do procedimento pelo corregedor do CRM-MT, Magno Cezar, relator do caso.
Segundo Harter, ambos atuam no mesmo segmento da cirurgia plástica e existiria uma “histórica animosidade pessoal” entre eles, o que, segundo sua avaliação, comprometeria a imparcialidade do processo.
O cirurgião também afirmou que a paciente responsável pela representação “jamais compareceu aos atos processuais” e não apresentou “prova técnica apta a corroborar as alegações”.
O CFM informou ao g1 que processos ético-profissionais tramitam sob sigilo, conforme prevê o Código de Processo Ético-Profissional da entidade.
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