Em agosto, a Defensoria Pública foi à Justiça pela criação de DEAM em até 180 dias
Larissa Martins
Na última segunda-feira (15), o presidente da OAB/Petrópolis, João Ricardo Ayres da Motta e a presidente da Comissão OAB Mulher, Graciele de Amorim se reuniram com a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio e o assessor especial da presidência da OAB/RJ, Ricardo Menezes, na sede do Rio de Janeiro. Durante o encontro, os representantes debateram sobre a urgente necessidade da instalação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) em Petrópolis.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Ana Tereza Basílio citou um levantamento feito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Nos últimos cinco anos foram registrados no município cerca de 14 mil casos envolvendo violência doméstica contra mulheres e mais de 4,5 mil das vítimas sofreram agressões físicas e sexuais.
Os dados fazem parte do estudo coordenado pela professora de Direito, Denise Salles, em conjunto com as alunas Maria Eduarda Ramalho e Antonella D'Angelo Mesquita e a mestre em Direito Thais Justen Gomes.
“Queremos pedir ao Governo do Estado que olhe para Petrópolis. Precisamos de uma Deam, pois a situação está muito grave”, solicitou.
A presidente da OAB Mulher lembrou que essa é uma demanda antiga.
“O Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) não pode ser instalado em Petrópolis, porque a gestão dele está atrelado ao município. E, atualmente, foi declarada situação de calamidade financeira”, contou Graciele.
Caso corre na justiça
Ela relembrou que, no mês passado, a Defensoria Pública do Rio ajuizou Ação Civil Pública cobrando do Estado do Rio, em caráter de urgência, medidas que assegurem a instalação e pleno funcionamento, em até 180 dias, da unidade.
A ACP, tramita na 4ª Vara Cível de Petrópolis e requer que o Estado apresente “plano detalhado e com cronograma” para a abertura da DEAM, “contendo a definição do imóvel, as etapas da obra ou adaptação, a previsão de lotação de pessoal (delegado/a, inspetores/as, escrivães/ãs e equipe multidisciplinar) e a aquisição de equipamentos.”
A petição inicial, assinada pela coordenadora do Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher e de Vítimas de Violência de Gênero (Nudem), Defensora Thais dos Santos Lima, e pelo Defensor responsável pelo 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva (NRTC), Lucas Aparecido Alves Nunes, especifica que a unidade deve permanecer aberta 24 horas por dia, 7 dias por semana.
“Petrópolis, uma cidade com quase 300 mil habitantes, não possui uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, sendo a única, entre as nove cidades com maiores números de violência, a não contar com este equipamento público essencial. As vítimas que buscam atendimento especializado são forçadas a se deslocar para municípios vizinhos, como Duque de Caxias ou Nova Friburgo, distante 50 km e 130 km, respectivamente”, explicou a Defensora Thaís dos Santos Lima.
Regiões beneficiadas
João Ricardo Motta relembrou que outras regiões também serão beneficiadas com a instalação, e não somente Petrópolis.
“Não apenas Petrópolis será atendida, mas também Paraíba do Sul, Três Rios, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Miguel Pereira, Paty do Alferes e Teresópolis, onde a população também clama por essa estrutura”, pontuou.
Posicionamento
O Diário questionou o Governo do Estado, que informou que o assunto deve ser tratado com a Polícia Civil, responsável pelas DEAMs. Não houve retorno até o fechamento da edição.
Veja também: