Inscrições são gratuitas e podem ser feitas até esta quinta-feira (27)
Estão abertas as inscrições para o Curso de Formação de Delegados de Direitos Humanos da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, a iniciativa tem por objetivo capacitar advogados e advogadas para uma atuação efetiva, técnica e ética na defesa e promoção dos direitos humanos.
O processo seletivo é destinado a profissionais formados em Direito que possuam inscrição regularizada na OAB-RJ. A conclusão do curso é requisito obrigatório para a nomeação como delegado ou delegada de direitos humanos, cargo que representa uma atuação de destaque dentro da comissão. Para participar, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos CPF, documento de identidade, diploma, certidão ou declaração de conclusão da graduação em Direito, histórico escolar completo e carteira da OAB-RJ.
Inscrições e resultado
As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de novembro e deverão ser feitas exclusivamente pelo site oficial da OAB-RJ. O curso é gratuito e será realizado no dia 15 de dezembro deste ano, das 13h às 18h. O edital completo e o requerimento de inscrição estão disponíveis em www.oabrj.org.br
Ao todo, são 33 vagas disponíveis, sendo sete delas reservadas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência, conforme autodeclaração prevista no anexo II do edital. A divulgação do resultado preliminar ocorrerá em 1º de dezembro, com a publicação da classificação final no dia 8 de dezembro.
Atribuições
Entre as atribuições dos delegados e delegadas de Direitos Humanos estão a realização de ao menos três plantões mensais para atendimento e orientação jurídica, o sobreaviso para mobilização em casos emergenciais e a atuação no contencioso em nome da comissão, sempre que necessário.
Os delegados e delegadas nomeados receberão identificação funcional específica e passarão a integrar a rede de atuação da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária em todo o estado, reforçando o compromisso da OAB-RJ com a defesa intransigente dos direitos humanos e o acesso à Justiça.
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