Ana Tereza Basilio - presidente da OAB-RJ
O equilíbrio financeiro é um desafio fundamental para qualquer instituição comprometida com sua missão e com aqueles a quem serve. No caso OAB-RJ, garantir a sustentabilidade da entidade sempre foi uma prioridade. No início deste ano, passamos a lidar com um novo contexto normativo e orçamentário que tornou imperativa uma reforma administrativa pautada pela responsabilidade, pela adequação às regras estabelecidas pelo Conselho Federal da OAB e por uma realidade que se impôs de maneira incontornável.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em dezembro de 2024, que os empregados celetistas da OAB-RJ não possuem estabilidade, decisão que teve impacto direto na estrutura funcional da entidade. Esse julgamento consolidou o enquadramento da Seccional fluminense nas diretrizes do Provimento 185/2018 do Conselho Federal, que, entre outras determinações, impõe rígidos limites para despesas com pessoal. Paralelamente, a OAB-RJ também enfrentou a perda das custas judiciais que eram repassadas à Caarj, que somaram R$ 31 milhões em 2024, ampliando a necessidade de relevantes ajustes financeiros.
Diante desse cenário, tornou-se imprescindível adotar medidas para garantir a solidez da instituição sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à advocacia. Assumi esse compromisso ainda durante a campanha eleitoral, e a urgência de uma reforma administrativa foi respaldada pelo resultado das urnas, com mais de 60% dos votos.
Ao iniciarmos o mandato, apresentamos de forma transparente o balanço financeiro da OAB-RJ referente a 2024, que indicou um déficit de cerca de R$ 28 milhões, fruto de desequilíbrios históricos. Para manter a entidade funcionando plenamente no último ano, foi necessário (e infelizmente ainda é) recorrer a empréstimos junto ao mercado financeiro que terão de ser renovados até que o equilíbrio das contas seja alcançado. Além disso, a Caarj possui uma dívida de aproximadamente R$ 136 milhões, objeto de cobranças judiciais.
A reforma administrativa que estamos promovendo conta com duas frentes principais: a adequação da folha de pagamento às novas diretrizes e a revisão dos contratos de prestação de serviços. Como resultado das mudanças promovidas, a OAB-RJ passará a atuar dentro dos limites de despesas estabelecidos pelo Conselho Federal, assegurando a previsibilidade financeira indispensável ao funcionamento de qualquer instituição.
Essa adequação não compromete os serviços oferecidos à advocacia. Em suas 64 subseções distribuídas por todo o Estado, a OABRJ mantém centenas de pontos de atendimento, que seguem em pleno funcionamento. Escritórios compartilhados, centrais de peticionamento, cursos gratuitos e todos os demais serviços continuam sendo prestados normalmente.
Compreendemos que mudanças dessa natureza podem gerar preocupações, e por isso reforçamos que todas as medidas adotadas estão pautadas na responsabilidade institucional e no compromisso com os mais de 150 mil advogados e advogadas inscritos na Seccional. Estamos implementando soluções estruturais para garantir que a OAB-RJ continue forte e independente, assegurando sua capacidade de representação e defesa dos interesses da advocacia fluminense.
Acreditamos que enfrentar os desafios do presente com planejamento e transparência é a única forma de construir um futuro sólido para a nossa instituição. O esforço realizado hoje, embora exigente, permitirá que a OAB-RJ siga cumprindo seu papel com ainda mais eficiência, solidez e respeito à advocacia.
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