Uma ação integrada realizada na tarde desta terça-feira (24) resultou na prisão em flagrante do dono de um ferro-velho em Itaipava, além da interdição imediata do estabelecimento. A operação reuniu equipes da Prefeitura, da Polícia Civil, da Guarda Civil Municipal (GCM) e do setor de Fiscalização de Posturas. O imóvel fica localizado na Estrada Philuvio Cerqueira.
De acordo com a Polícia Civil, a vistoria identificou uma série de irregularidades ambientais no local. Entre elas, o descarte de resíduos oleosos diretamente no solo, causando poluição e contaminação química; o armazenamento inadequado de carcaças, autopeças e componentes automotivos em avançado estado de corrosão; e a supressão de vegetação em área de preservação permanente, a menos de 30 metros de um curso d’água.
Também foram constatados acúmulo de recipientes e materiais que retinham água da chuva e detritos orgânicos, criando ambiente propício à proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, além de roedores e insetos.
O proprietário foi autuado com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e vai responder por poluição, armazenamento de substância tóxica em desacordo com as exigências legais e funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, conforme os artigos 54, 56 e 60 da legislação. Ele também foi indiciado por concurso material (artigo 69 do Código Penal), situação em que diferentes crimes praticados em ações distintas têm as penas somadas. Somadas, as punições podem chegar a até oito anos e seis meses de reclusão.
Além das medidas criminais, a Fiscalização de Posturas aplicou multa de R$ 8 mil por ausência de alvará de funcionamento e determinou a interdição do ferro-velho.
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