Uma ação integrada realizada na tarde dessa terça-feira (24) resultou na prisão em flagrante do dono de um ferro-velho em Itaipava, além da interdição imediata do estabelecimento. A operação reuniu equipes da Prefeitura, da Polícia Civil, da Guarda Civil Municipal (GCM) e do setor de Fiscalização de Posturas. O imóvel fica localizado na Estrada Philuvio Cerqueira.
De acordo com a Polícia Civil, a vistoria identificou uma série de irregularidades ambientais no local. Entre elas, o descarte de resíduos oleosos diretamente no solo, causando poluição e contaminação química; o armazenamento inadequado de carcaças, autopeças e componentes automotivos em avançado estado de corrosão; e a supressão de vegetação em área de preservação permanente, a menos de 30 metros de um curso d’água.
Também foram constatados acúmulo de recipientes e materiais que retinham água da chuva e detritos orgânicos, criando ambiente propício à proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, além de roedores e insetos.
O proprietário foi autuado com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.60598) e vai responder por poluição, armazenamento de substância tóxica em desacordo com as exigências legais e funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, conforme os artigos 54, 56 e 60 da legislação. Ele também foi indiciado por concurso material (artigo 69 do Código Penal), situação em que diferentes crimes praticados em ações distintas têm as penas somadas. Somadas, as punições podem chegar a até oito anos e seis meses de reclusão.
Além das medidas criminais, a Fiscalização de Posturas aplicou multa de R$ 8 mil por ausência de alvará de funcionamento e determinou a interdição do ferro-velho.
Ferro-velho é interditado no Quitandinha
Um ferro-velho foi interditado na tarde dessa quarta-feira (25/02) na Rua Pernambuco, no Quitandinha. A medida cumpriu ordem judicial e foi realizada pela Prefeitura, por meio das secretarias de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSSOP) e de Fazenda. O estabelecimento não tinha autorização de funcionamento e mantinha detritos sobre a calçada e rua, obstruindo a passagem e gerando risco de doenças.
Uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público (MP) a partir de uma denúncia de uma ONG, que relatou o depósito de grande quantidade de materiais sobre calçada e rua, gerando risco para pedestres que transitam pela região. Além disso, os materiais eram guardados de modo inapropriado, à céu aberto, favorecendo a proliferação de mosquitos e roedores.
Durante o processo, o município informou à Justiça que o estabelecimento não tinha alvará e nem licença ambiental, além de funcionar em local proibido, de acordo com Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos). Inicialmente, esse ferro-velho foi autuado pela Secretaria de Meio Ambiente, que também determinou a suspensão das atividades no local. No entanto, o funcionamento no local continuou de modo irregular.
Diante disso, a 4ª Vara Cível determinou a interdição imediata do estabelecimento e fixou multa automática de R$ 20 mil e R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.
Agentes da SSSOP, da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Setor de Fiscalização da Secretaria de Fazenda estiveram no endereço, mas o proprietário não foi encontrado. Eles também foram ao Duques, após informações de que o proprietário também atuava com o mesmo tipo de serviço no local. Ele foi localizado e notificado sobre a decisão judicial.
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